Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezenove votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O orçamento prevê uma receita superior a R$ 1,3 bilhão para 2024 - aumento de R$ 113 milhões em comparação a 2023. O recolhimento com IPVA e IPTU somados chegará a R$ 237 milhões e duas áreas terão aporte acima do mínimo constitucional: a saúde, com previsão de despesas de R$ 332 milhões no total, e a educação, com montante de R$ 262 milhões para custear a manutenção da rede e expansão de projetos. O orçamento da Câmara está previsto em R$ 35.323.000,00, o que corresponde a 2,57% do orçamento total do município.

Foi aprovada ainda uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final em sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira (01), às 9h.