Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com doze votos favoráveis, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 59/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012.
Na propositura estão estabelecidas as prioridades e metas da Administração para o exercício de 2012, “traçando as linhas mestras e diretrizes que orientarão a elaboração do Orçamento do município”, como explicou o Executivo na exposição de motivos.
Os parlamentares apresentaram 228 emendas ao projeto, das quais 226 foram aprovadas também por doze votos favoráveis. Duas emendas de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) foram rejeitadas por falta de quorum, com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. O projeto volta à discussão em redação final na sessão extraordinária de quinta-feira (30), às 13h30.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 96/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera o prazo estipulado pela Lei 4.763/2008 para execução de obras de implantação do Centro Cultural, Social e Comunitário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém.
Aequotam
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 97/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel localizado na Avenida Nicolau João Abdalla à Associação de Equoterapia de Americana (Aequotam).
Secretaria de Administração Penitenciária
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 98/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel localizado na Avenida Nicolau João Abdalla à Secretaria de Administração Penitenciária, para construção de área de lazer para uso dos servidores do Centro de Detenção Provisória de Americana.
Ameriprev
O projeto de lei nº 99/2011, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev, foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários.
Assessoria de Comunicação