A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades na área da Saúde de Americana, especialmente na compra de um tomógrafo supostamente irregular e a denúncia de fraude contra seguros envolvendo a Fundação de Saúde de Americana (Fusame), proposta por alguns vereadores, foi aprovada na sessão ordinária de ontem (30/06) após receber seis assinaturas.
O presidente da comissão será o vereador Diego De Nadai (PPS). O relator será o vereador Jonas Santarosa (PT) e os membros serão os vereadores Luciano Corrêa (PSDB), Marco Antonio Alves Jorge, “Kim” (PDT) e Davi Ramos (PCdoB). Projeto de Decreto Legislativo que formalizará a instauração da CEI e seus membros, deverá entrar na pauta de discussão das próximas sessões extraordinárias, convocadas para os dias 07 e 11 de julho, a partir das 16 horas.
Outros projetos em tramitação também serão apreciados e votados nas sessões, agendadas durante o recesso parlamentar de julho. A sessão de ontem foi a última sessão ordinária do semestre e a partir de agosto as sessões passam a ter início às 14 horas.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Interesse Social foi aprovado pelos vereadores com 16 emendas e duas subemendas. Também foi aprovado, por 10 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, o Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão Americanense ao Sr. Marlon Cleber de Freitas, proprietário da rádio Vox 90. E por último, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a constituir Comissão Consultiva para Elaboração de Plano Diretor e de Recuperação da Gruta Dainese.
Mais três Projetos de Lei foram aprovados em Regime de Urgência Especial. O primeiro autoriza o Executivo a abrir crédito adicional, o segundo dispõe sobre a criação dos Programas “Saúde da Família” e “Agentes Comunitários de Saúde” e o terceiro autoriza a Prefeitura a figurar como “fiadora” no acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Fusame.