---

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de 46 requerimentos e 32 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 639 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Duas proposituras foram adiadas e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Esta foi a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (12), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

Incentivo para investimentos em alta tecnologia e empreendedorismo de inovação

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 43/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que propõe diretrizes gerais para políticas públicas de fomento ao empreendedorismo inovador e de apoio a microempreendedores e startups na cidade.

 

No documento, o parlamentar explica que o projeto visa aperfeiçoar a legislação municipal, favorecendo a criação de um ecossistema permanente voltado à inovação, inspirado em polos tecnológicos consolidados em outras cidades.

 

O autor estabelece, no projeto, que espaços como coworking, hubs, living labs, farmlabs e laboratórios de produção devem ser incentivados através de políticas públicas e que o poder público estimule bônus tecnológico, crie plataformas digitais voltadas a MEI’s e contrate sistemas inovadores para aperfeiçoar serviços públicos.

 

Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia em Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 36/2025, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que propõe a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE) em Americana.

 

De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é garantir o atendimento preferencial das pessoas com epilepsia nos estabelecimentos públicos e privados do município. No texto do projeto, Leonora estipula que a carteira será confeccionada na cor roxa e fornecida através de solicitação protocolada no site da prefeitura de Americana, mediante apresentação de laudos médicos que comprovem o diagnóstico.

 

 

 

Mês Maio Cinza de conscientização sobre tumores cerebrais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 85/2025, de autoria dos vereadores Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT), que institui o mês “Maio Cinza” dedicado à conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce de tumores de cérebro no município.

 

Criação da homenagem “Funcionário Público do Ano”

 

O projeto de decreto legislativo nº 12/2025, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que institui a homenagem “Funcionário Público do Ano”, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Denominações de vias 

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 81/2025, de autoria dos vereadores Leonora Périco e Gutão do Lanche (Agir), que denomina Quadra Poliesportiva ‘José Ruzzão’, localizada na Rua Ema Itália Bufarah, 830 - Parque Gramado”.

 

O projeto de lei nº 82/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina José Carlos Medeiros a Via Projetada 06 (seis) localizada no Jardim Quatro Estações, código nº 27095, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de lei nº 83/2025, de autoria do vereador Leco Soares, que denomina “Aristeo Brochi” a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7562, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 84/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Jonas Nogueira de Aguiar Neto”, a Rua 5, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7564, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine o projeto de lei nº 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, Taxa de Limpeza, Coleta e Remoção de lixo.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

574/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a disponibilização de internet gratuita nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde)

 

575/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto as manutenções realizadas nas unidades escolares municipais em Americana.

 

576/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços públicos municipais.

 

577/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o controle de formigas em praças públicas no município, conforme especifica.

 

578/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre atendimentos médicos por ataques de cães e programas de orientação no município de Americana.

 

580/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a disponibilidade de médicos geriatras e estrutura de atendimento especializado à população idosa no município de Americana, conforme especifica.

 

581/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto aos impactos da atuação da empresa Pedreira Basalto na região do Pós-Anhanguera.

 

582/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre incentivo ao desenvolvimento do comércio central do município.

 

583/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à caixa d'água desativada localizada na Rua Prímula, em frente ao nº 81, no bairro Jardim das Flores.

 

584/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre projeto de revitalização no campo de bocha da Praça Sebastião Barreira, no bairro Nova Americana.

 

585/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o acesso a exames laboratoriais de rotina na rede municipal de saúde, conforme especifica.

 

587/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a atuação da Ronda Escolar da Guarda Municipal nas unidades da rede pública de ensino, conforme especifica.

 

588/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo sobre o Plano de Cargos e Carreiras, a grade de horários e equipes da Guarda Municipal de Americana.

 

589/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre denúncias referente a assédio moral na Guarda Municipal de Americana.

 

590/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a cobertura da coleta seletiva no município, com dados sobre bairros atendidos, conforme especifica.

 

591/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto às ações de fiscalização municipal em relação às queimadas no município de Americana.

 

592/2025 - JEAN MIZZONI

 Requer informações e providências quanto aos recorrentes delitos na região dos bairros Parque Universitário, Terramérica e Parque Novo Mundo.

 

593/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre estrutura e alimentação no setor de Hemodiálise.

 

594/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o cronograma de manutenção de Praças e Parques Municipais.

 

595/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a cobertura, funcionamento e expansão do sistema de câmeras de videomonitoramento urbano em Americana, conforme especifica.

 

596/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua do Sol, 1076 Jardim Alvorada.

 

597/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações a respeito de estudos e ações planejadas para a região dos bairros Carioba, Cariobinha, Nossa Senhora do Carmo, Jaguari e São Vito.

 

598/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações a respeito do planejamento e organização viária do município, bem como estudos e ações planejadas para a região dos bairros Carioba, Cariobinha, Nossa Senhora do Carmo, Jaguari e São Vito.

 

599/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a previsão de construção de área de lazer no bairro Jardim Nova Aliança.

 

600/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Administração Municipal sobre possíveis projetos na área pública localizada entre as ruas Luiz Plácido Massochetti e Antônio Marques dos Santos, no bairro Terramérica.

 

601/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os casos de afogamento infantil no município de Americana e ações de prevenção e orientação à população.

 

602/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre ações relacionadas à arrecadação e distribuição de fraldas geriátricas no Município de Americana.

 

603/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre ações do Município voltadas à participação de estudantes da rede pública de ensino em Olimpíadas Científicas.

 

604/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Americana, conforme especifica.

 

605/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito de compra de equipamentos com dispensa de licitação infundamentada.

 

606/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer melhorias na Rua Angra dos Reis, localizada no Bairro Chácara Machadinho.

 

608/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a existência ou previsão de implantação do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Americana.

 

609/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da revitalização do Casarão Salto Grande.

 

610/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre serviços, parcerias e trabalhos realizados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

611/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência auditiva e visual no município de Americana.

 

612/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o atendimento com psicólogos em Americana.

 

613/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca do Equipamento de Ultrassom inoperante do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

 

614/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a regularidade ambiental relativa à obra de ligação da Avenida Nossa Senhora de Fátima à Avenida Bandeirantes.

 

615/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre substituição da adutora da Avenida Afonso Pansan.

 

616/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre restauração do Casarão do Salto Grande.

 

617/2025 - THIAGO BROCHI

Requer ao Poder Executivo informações sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 2369/2025, que propõe a implantação de faixas de travessia para animais (“Patadestre”) no município de Americana.

 

618/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre recapeamento asfáltico da Av. da Amizade com a rua Ema Italia Bufarah.

 

619/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre realização de ultrassonografia na rede municipal de saúde.

 

620/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a Secretaria Municipal de Esporte em relação a aplicação de recursos e políticas de incentivo no Município de Americana.

 

621/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a atualização e adequação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Americana e outras informações.

 

622/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre manutenção de área verde e construção de calçamento na rua Serra do Mar – Parque da Liberdade.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

466/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Luis Otávio Fabiani Giongo pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.

 

467/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à atleta de ginástica rítmica Mirian Adega Santos pelas medalhas de ouro e prata, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.

 

469/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Renan Willian da Silva, pela realização e gravação do seu primeiro DVD, intitulado ‘’Vamo Cantar Pagode’’.

 

470/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Apelo à CCR AutoBan para a realização de melhorias e limpeza nos pontos de ônibus localizados ao longo da Rodovia Anhanguera.

 

473/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplausos à Flamma Bar & Merci-Merci Patisserie pela Festa Julina Merci-Flamma

 

477/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos à inspiradora História de Rogério Santos Camargo.

 

478/2025 - LÉO DA PADARIA, LUCAS LEONCINE

Moção de Congratulação aos 125 anos da Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua.

 

479/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à Paróquia do Senhor Bom Jesus e aos seus voluntários pela realização da 15ª edição da festa da paróquia, em julho de 2025.

 

480/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Orlando Dias pelos 54 anos de serviços prestados ao município de Americana

 

482/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais).

 

483/2025 - THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos aos Funcionários do Hospital Municipal Dr° Waldemar Tebaldi pelo excelente desempenho no município.

 

484/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos ao servidor público Jose Antônio de Souza pelo excelente trabalho desenvolvido junto a Regional do São Vito.

 

485/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Congratulações ao técnico Fábio Cremonez pela convocação para a Seleção Brasileira Júnior de Natação.

 

486/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos a Concessionária Honda Aversa pela nova sede inaugurada na cidade de Americana.

 

487/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à Escola Estadual Profª Clarice Costa Conti e sua equipe gestora pela conquista da classificação como Escola Ouro.

 

488/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Congratulações ao atleta Miguel Fragozelli da Paz pela conquista do título do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJE.

 

489/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Escola Estadual Maria Frizzarin prêmio Diamante no SARESP 2024.

 

490/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Escola Estadual Prof. Antonieta Ghizini Lenhare prêmio Diamante no SARESP 2024.

 

491/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Escola Estadual Prof Bento Penteado dos Santos prêmio Diamante no SARESP 2024.

 

492/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Estadual Professor Wilson Camargo, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

493/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Escola Estadual Anna Peres da Silva prêmio Diamante no SARESP 2024.

 

494/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Professor João Solidário Pedroso, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

495/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Silvino José de Oliveira, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

496/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Constantino Augusto Pinke Prof, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

497/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Estadual Octavio Soares de Arruda, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

498/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Maria Lucia Padovani De Oliveira, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

499/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Profa Ornella Rita Ferrari Sacilotto, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

500/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Escola Monsenhor Magi, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

501/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Hylda Pardo de Oliveira Profa, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

502/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Profa Clarice Costa Conti, pelo ouro no SAREPS 2024.

 

503/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Escola Estadual Doutor João de Castro Gonçalves o prêmio Diamante no SARESP 2024.

 

 

505/2025 – TALITHA DE NADAI

Moção de congratulações aos 121 anos da criação do Distrito de Paz de Villa Americana, celebrado neste 30 de julho de 2025.

 

Indicações

 

As 639 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes