---

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei, 28 requerimentos e 43 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 268 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Junho Violeta

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 102/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no município a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização da violência contra a pessoa idosa.

 

Inclusão do Arraiá da Fé no calendário oficial de Americana

 

Foi aprovado em unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 101/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que inclui no calendário oficial do município de Americana o evento “Arraiá da Fé”.

 

Emprego para mulheres em situação de violência doméstica

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Americana.

 

De acordo com a proposta, as contratações da prefeitura de Americana que tenham por objeto a prestação de serviços públicos e obras deverão destinar até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Títulos de cidadania

 

Foram aprovados em discussão única os seguintes títulos de cidadão americanense:

 

O projeto de decreto legislativo nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor deputado federal Paulo Alexandre Barbosa recebeu dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Leonardo Adolfo Spuras Stella teve dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Marcelo de Lima Vieira Costa, recebeu dezessete votos favoráveis e duas ausências.

 

Denominações

 

Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:

 

Projeto de lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina Praça Pública “Armando Faion” o Sistema de Lazer n° 03, imóvel localizado no Jardim Quatro Estações, número de cadastro: 27.0108.0390.0000.

 

Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que denomina “Vereador Celso Zoppi” a Rua H, localizada no Loteamento Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, sob o código número 19318.  

 

Projeto de lei nº 117/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denominada Praça Pública “Maria Magdalena Gallo Lahr”, o sistema de lazer número 01, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0050.0000. 

 

Projeto de lei nº 118/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia, que denomina Praça Pública “Celso Luiz de Freitas”, o sistema de lazer número 04, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0430.0000”.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

741/2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (2025-2026)

Requer ao Poder Executivo informações a respeito do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana – COMMUTRAN.

 

742/2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (2025-2026)

Requer ao Poder Executivo informações a respeito da Comissão Tarifária do Transporte Urbano (CTTU).

 

743/2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (2025-2026)

Requer ao Poder Executivo informações a respeito da implementação e monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana (PMU).

 

744/2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (2025-2026)

Requer ao Poder Executivo informações a respeito dos contratos n. 74 de 2021 e n. 343 de 2024, referentes a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Americana.

 

745/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre instalação de Lombada na Rua Noruega - 302 Jardim Paulistano.

 

746/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a estrutura, gestão e manutenção do Portal de Americana.

 

748/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a fila de espera para recebimento de aparelhos auditivos no município de Americana.

 

749/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a previsão de reparo do passeio público no entorno da EMEI Paturi, na Rua Estéfano Tancredi, no bairro Campo Verde.

 

750/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre a construção de passeio público na Rua Goiânia, Jardim Nossa Senhora de Fátima.

 

751/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o horário de atendimento das farmácias municipais.

 

752/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o trajeto feito por pessoas com deficiência visual, entre o terminal urbano até o CPC de Americana.

 

753/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre a existência de auxiliares de sala nas escolas infantis/creches do município de Americana.

 

754/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações à empresa SOU Transportes Americana, sobre a possibilidade de estudos para ampliação/alteração de linhas de transporte público no Jardim Bertoni.

 

755/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre rede de esgotamento sanitário na Chácara Letônia e bairros adjacentes.

 

756/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre o projeto de Naming Rights no município de Americana.

 

757/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a possibilidade de compra de “motolâncias” para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Americana

 

758/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a manutenção e preservação de equipamentos públicos esportivos.

 

759/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a manutenção e segurança de brinquedos e tanques de areia em praças públicas.

 

760/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a existência de áreas públicas municipais atualmente ociosas e a possibilidade de sua utilização para fins comunitários, conforme especifica.

 

761/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as modalidades esportivas ofertadas pela Prefeitura Municipal de Americana.

 

762/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a estrutura e gestão do Parque Ecológico Municipal “Engenheiro Cid Almeida Franco”, conforme especifica.

 

763/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os atendimentos e gestão do Centro de Oncologia de Americana (UNACON).

 

764/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto aos equipamentos e estrutura do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, conforme especifica.

 

765/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto ao cronograma atualizado de recapeamento no Município de Americana.

 

767/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a Crise Hídrica no Município de Americana.

 

768/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a Guarda Municipal de Americana conforme dispõe.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

674/2025 - RENAN DE ANGELO, LUCAS LEONCINE, LEVI ROSSI, GUALTER AMADO e LÉO DA PADARIA

Moção de Aplauso ao Grupo Fazan pela inauguração do espaço Village da Praia.

 

678/2025 - LEONORA PÉRICO, JACIRA CHAVARE, ROBERTA LIMA e TALITHA DE NADAI

Moção de Aplausos à Advogada Fládia Alexandra Biondo Nascimento, pela Palestra realizada na Escola Estadual Dilecta Ceneviva Martinelli.

 

679/2025 - LEONORA PÉRICO, JACIRA CHAVARE, ROBERTA LIMA e TALITHA DE NADAI

Moção de Aplausos à Psicóloga Karina Alves pela Palestra realizada na Escola Estadual Dilecta Ceneviva Martinelli.

 

680/2025 - LEONORA PÉRICO, JACIRA CHAVARE, ROBERTA LIMA e TALITHA DE NADAI

Moção de Aplausos ao Inspetor da GAMA Thiago Cunha pela Palestra realizada na Escola Estadual Dilecta Ceneviva Martinelli.

 

685/2025 - THIAGO BROCHI, DR. WAGNER ROVINA, FERNANDO DA FARMÁCIA, GUALTER AMADO, GUTÃO DO LANCHE, JACIRA CHAVARE, JEAN MIZZONI, JUNINHO DIAS, LECO SOARES, LÉO DA PADARIA, LEONORA PÉRICO, LEVI ROSSI, LUCAS LEONCINE, MARCOS CAETANO, PASTOR MIGUEL PIRES, PROFESSORA JULIANA, RENAN DE ANGELO e TALITHA DE NADAI

Aplausos a João Carlos Tancredi pelos 47 anos de dedicação exemplar ao serviço público.

 

686/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao Jornal “O Jornal de Americana” pela marca de 100 mil seguidores em sua página oficial.

 

687/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Carlos Roberto Lembo (Carlão da Rádio), em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

 

688/2025 - LECO SOARES

Moção de Aplausos aos alunos e orientadores da ETEC Polivalente de Americana que se destacaram na 16ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (FETEPS).

 

689/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos aos 5 anos da Igreja Missionária Adoração.

 

690/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à Escola Estadual Maria Lúcia Padovani de Oliveira.

 

691/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à MK Produções e Eventos, pela realização do evento Japa & Rock em Americana.

 

692/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Vibes Coffee Shop Bar pelos relevantes serviços prestados à cultura, à arte e ao entretenimento local.

 

693/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso aos Amigos do Samba da Raça pela realização do evento Na Palma do Pezão realizado em Americana.

 

694/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor José Joaquim Fidélis Neto pelos 33 anos de trabalho como servidor público municipal.

 

695/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Ataliba Soares Júnior pelos 15 anos de trabalho como servidor público municipal.

 

696/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Antonio Donizete de Paula pelos 32 anos de trabalho como servidor público municipal.

 

697/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Denise Cardoso Fonseca pelos 25 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana.

 

698/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Amor ao Bicho - Farmácia de Manipulação Veterinária pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

699/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Anjos de Patinhas Banho e Tosa pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

700/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Billyboo Hamburgueria Temática pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

701/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos a CãoChorro Pet Shop pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

702/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Cãotrole Animal pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

703/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Chistiane Khattar pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

704/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Clínica Veterinária Novo Mundo pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

705/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à FAM pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

706/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Ferraz Pet Clínic pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

707/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Integra Americana pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

708/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Irapuru Pet Center pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

709/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Agropet Mineiro pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

710/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Mon Cherry Estética Animal pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

711/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Padovani Agropet pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

712/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Proline Pet pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

713/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Saúde a Granel Produtos Naturais pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

714/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao Shopping dos Animais pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

715/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Clínica Veterinária Univet pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

716/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos ao VillAuau - Creche e Hotel para Cães pela participação no evento “Pit Stop da Ração.

 

717/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplausos ao jornalista Marcelo Harteman pelos seus 35 anos de atividade profissional na comunicação.

 

718/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos à Prefeitura de Americana, pela realização da ação “Setembro Verde”.

 

719/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Repúdio ao ato de racismo praticado contra o vereador Juninho Dias.

 

Indicações

 

As 250 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (30), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.A