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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei, 14 requerimentos e 63 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 281 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Penalidades contra queimadas

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo projeto de lei nº 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município e estabelece penalidades.

 

De acordo com o autor, o projeto adequa a redação da lei aos princípios constitucionais, garantindo segurança jurídica na responsabilização de infratores de queimadas no município de Americana.

 

Diretrizes para divulgação de eventos

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 86/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece diretrizes para a divulgação de feiras e eventos de interesse público no município de Americana, por meio dos canais oficiais da Administração Pública, incluindo redes sociais, sítio eletrônico e espaços físicos em prédios públicos.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é dar maior visibilidade às feiras e eventos de interesse coletivo realizados em Americana, utilizando canais oficiais de comunicação do Poder Executivo. No texto, o autor propõe que as ações de divulgação poderão contemplar eventos realizados no município que tenham caráter público e interesse coletivo. A divulgação prevista na lei poderá ser realizada com antecedência mínima de três dias úteis da data de início do evento e deverá conter nome, descrição do evento com data e horário, local e público-alvo, além de informações sobre entrada gratuita, entrada social ou eventual cobrança.

 

Valor do ingresso do Parque Ecológico de Americana

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.999/2016, que institui o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana e do Jardim Botânico.

 

A proposta atualizava o valor dos ingressos do Parque Ecológico de Americana, passando de R$ 4 para R$ 10 - a meia entrada passava de R$ 2 para R$ 5. Segundo a prefeitura, o valor dos ingressos não era atualizado desde 2016 e a mudança era necessária para permitir a manutenção e investimentos no parque ecológico.

 

Uma emenda supressiva de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD) retirando do projeto o artigo 2º e o Anexo I, que fixavam os novos valores dos ingressos, também foi aprovada pelos vereadores. De acordo com o parlamentar, um parecer elaborado pela Assessoria Técnica da Câmara indicou que não era necessário definir o valor do ingresso no texto do projeto de lei, podendo ser ajustado anualmente pelo Poder Executivo através de decreto.

 

Dia Municipal do Flashback

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 110/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que inclui o Dia Municipal do Flashback no calendário oficial do município de Americana.

 

Doação de bens da GAMA

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 120/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, por intermédio da Guarda Municipal de Americana - GAMA, a promover a doação dos bens que especifica ao município da Estância de Socorro.

 

Estatutos de museus municipais

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 121/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova os estatutos do Museu Histórico e Pedagógico Municipal "Dr. João Da Silva Carrão"; do Museu de Arte Contemporânea de Americana - MAC Americana e da Casa da Cultura “Hermann Muller”.

 

Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil

 

O projeto de lei nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e estabelece diretrizes para sua realização, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Corrida e Caminhada Pernas da Alegria

 

O projeto de lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que inclui a “Corrida e Caminhada Pernas da Alegria” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Divulgação online de áreas disponíveis no programa “Adote uma Praça”

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a Lei nº 3.804/2003, que autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.

 

O projeto prevê que a prefeitura disponibilize informações atualizadas online sobre espaços públicos disponíveis no programa “Adote uma Praça”, em que pessoas físicas e jurídicas podem assumir a responsabilidade de manutenção e revitalização de áreas públicas através da assinatura de um termo de responsabilidade com a prefeitura de Americana. 

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

708/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a ampliação da Casa da Criança Panamby.

 

710/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o fornecimento das carteirinhas de gestantes (pré-natal) no Município de Americana.

 

711/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os critérios e funcionamento do Programa “Mãe Americanense” no Município de Americana.

 

712/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os atendimentos realizados pelo Planejamento Familiar no Município de Americana.

 

713/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a utilização de espaços públicos para a realização de oficinas culturais e esportivas gratuitas no município, conforme especifica.

 

714/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a política municipal de combate à insegurança alimentar, com ênfase na distribuição de cestas básicas e no acompanhamento das famílias beneficiadas, conforme especifica.

 

715/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a alimentação escolar oferecida na rede municipal de ensino, com foco em dietas específicas e qualidade nutricional.

 

716/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre projetos e políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de Americana.

 

717/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações referentes ao recapeamento do local que específica.

 

718/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicitação de informações sobre a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em praças públicas.

 

719/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicitação de informações sobre calçamento e segurança na Rua Goiânia, no entorno do Hospital Municipal.

 

720/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre funcionamento do Programa de Saúde na Escola – PSE no Município de Americana e outras informações.

 

722/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Requer esclarecimento sobre a falta de água e aumento do valor da conta.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

592/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso o Serviço Social Presbiteriano de Americana pela realização do Dia da Família.

 

593/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso a Associação Braços Abertos pela realização do Dia da Família.

 

596/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Amoe Açai pela participação do Roteiro Gastronômico 2025.

 

597/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Bar do Reinaldinho pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

598/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Beppo Bar & Gastronomia pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

599/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Big Clayton Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

600/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Bluesteco Bar pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

601/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Boi que Mia Grill Bar pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

602/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Booze Restaurante e Marmitaria pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

603/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Buenos Comida de Rua pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

604/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Chiba Embutidos e Defumados pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

605/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Churros da Mamãe pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

606/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Cia do Milho pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

607/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Doce Sonho Padaria e Confeitaria pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

608/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Doces Camzaros pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

609/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Dulce Sonhos pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

610/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Empório do Mar pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

611/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Fassbier Chopp pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

612/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Flamma Bar pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

613/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Flamma Burger pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

614/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Garagem Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

615/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Gordinho Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

616/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Holy Cook pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

617/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Hunger Haus Burger pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

618/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Korean Chicken pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

619/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Luz Gastronomia pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

620/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Maritaca Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

621/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Mercado e Padaria Trembão pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

622/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Mercearia do Queiroz pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

623/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Na Casa da Vovó pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

624/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Padaria Dona Vitória pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

625/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Padaria Panini pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

626/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Panunto Alimentos Congelados pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

627/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Pastelão da Nona pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

628/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Picanha na Pedra do Bob pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

629/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Prosa Sanduicheria pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

630/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Smurfs Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

631/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Taboca pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

632/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Toyo Culinária Oriental pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

633/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Vitão Lanches pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

634/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Yakileo Yakisoba pela participação no Roteiro Gastronômico 2025.

 

643/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos aos 5 anos da Igreja Missionária Adoração.

 

646/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à FAM – Faculdade de Americana, por seu constante apoio aos projetos culturais da cidade.

 

647/2025 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos ao Dr. Carlos Eduardo Frigos Valino, pela aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo, sob o nº 536.507.

 

648/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos a judocas Maria Luisa Poleti e Sophia Magalhães Fernandes pelo excelente desempenho na competição.

 

649/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplausos ao Bike Hotel pela promoção do evento de arrecadação de ração em prol dos animais.

 

650/2025 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplauso à Samara Ferreira Scabini pela conquista da faixa de 1º Princesa Infantil de Americana 2025.

 

652/2025 – LEVI ROSSI

Moção de Aplausos em homenagem ao Dia Nacional do Administrador, celebrado em 09 de setembro.

 

654/2025 – LECO SOARES

Moção de Aplausos ao esportista americanense Gabriel Soares Garcia pela conquista do quarto lugar e pelo prêmio de MVP na Copa das Nações de Padbol realizada na Áustria.

 

655/2025 – LECO SOARES

Moção de Aplausos ao esportista americanense André Naves Camanini pela conquista do quarto lugar na Copa das Nações de Padbol realizada na Áustria.

 

Indicações

 

As 281 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (16), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.