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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei e três projetos de decreto legislativo, além de 20 requerimentos e 25 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares lobo. Também foram incluídas na pauta 418 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Duas proposituras foram adiadas e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Doação de bens da GAMA

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 120/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, por intermédio da Guarda Municipal de Americana - GAMA, a promover a doação dos bens que especifica ao município da Estância de Socorro.

 

Estatutos de museus municipais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 121/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova os estatutos do Museu Histórico e Pedagógico Municipal "Dr. João Da Silva Carrão"; do Museu de Arte Contemporânea de Americana - MAC Americana e da Casa da Cultura “Hermann Muller”.

 

Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil

 

O projeto de lei nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e estabelece diretrizes para sua realização, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas.

 

Corrida e Caminhada Pernas da Alegria

 

O projeto de lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que inclui a “Corrida e Caminhada Pernas da Alegria” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Divulgação online de áreas disponíveis no programa “Adote uma Praça”

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão o projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a Lei nº 3.804/2003, que autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.

 

O projeto prevê que a prefeitura disponibilize informações atualizadas online sobre espaços públicos disponíveis no programa “Adote uma Praça”, em que pessoas físicas e jurídicas podem assumir a responsabilidade de manutenção e revitalização de áreas públicas através da assinatura de um termo de responsabilidade com a prefeitura de Americana.  

 

Títulos de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 17/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que concede o título de cidadão americanense ao senhor João Carlos Tancredi, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 18/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare, que concede o título de cidadão emérito ao senhor João Bordon, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 19/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare, que concede o título de cidadão emérito ao senhor Estevão Bordon, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU)

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.

 

O projeto atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes. A propositura foi discutida com a população em quatro audiências públicas realizadas pela Câmara.

 

Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 97/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que altera a Lei Municipal nº 6.653/2022, que institui o Dia Municipal do Rock – Rock Day, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias (PSD) o projeto de lei nº 86/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece diretrizes para a divulgação de feiras e eventos de interesse público no município de Americana, por meio dos canais oficiais da Administração Pública, incluindo redes sociais, sítio eletrônico e espaços físicos em prédios públicos.

 

O projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.999/2016, que institui o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana “Engenheiro Cid Almeida Franco” e do Jardim Botânico “Prefeito Carrol Meneghel”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PDT).

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

688/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

 Requer informações e providências do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) referente a falta de pressão da água, Bairro Jardim America.

 

690/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a distribuição de insulina e insumos para controle glicêmico na rede pública municipal em Americana.

 

691/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a existência ou criação de programas voltados à prevenção e acompanhamento do Diabetes Tipo 1 no Município de Americana.

 

692/2025 - ROBERTA LIMA

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade, localização e estado de conservação dos espaços pet no município de Americana.

 

693/2025 - ROBERTA LIMA

Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos estabelecimentos de banho e tosa no município de Americana.

 

694/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre recapeamento asfáltico na Rua João Bernestein - São Vito.

 

695/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre a gestão da alimentação dos funcionários do Hospital Municipal.

 

696/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a possibilidade de instalação de Área de Preservação Ambiental em Americana.

 

697/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a situação de unidades escolares municipalizadas, mas ainda pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

 

698/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a aplicação da Política Nacional de Educação Digital no Município de Americana.

 

699/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a recomposição de calçadas após serviços realizados pelo DAE, na região da Praia Azul e Jardim Alvorada.

 

700/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre pavimentação asfáltica em trecho correspondente a Rua Vênus, no bairro Jardim Thelja.

 

701/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a quantidade de cirurgiões vasculares no Hospital Municipal e na rede pública.

 

703/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização e monitoramento de renúncia de receitas no Município de Americana e outras informações.

 

704/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre ações referentes a políticas de Economia Criativa no Município de Americana e outras informações.

 

705/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência no município de Americana.

 

706/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a falta de exames de encefalograma no município.

 

707/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o serviço de varrição no município de Americana.

 

709/2025 – RENAN DE ANGELO

Solicitação de informações sobre plano de tráfego na região do recinto da Festa do Peão – evento “Me Leva Festival”.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

573/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Maria Lucidalva dos Santos Pereira de Oliveira, a “Dalva”, pelos 30 anos do Quiosque da Dalva e por sua contribuição à comunidade da Praia dos Namorados.

 

574/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos à inspiradora Historia de Rogério Santos Camargo.

 

575/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao Projeto Social Cães que Curam – Raças de Peso pelo trabalho de Terapia Assistida por Animais TAA realizado na APAE de Americana.

 

576/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso pela produção do curta-metragem “A Ironia do Destino”.

 

577/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso pela produção do média-metragem “2/4”.

 

578/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a produção do documentário "A Marca do Ferro: Reflexos da Escravidão em Americana".

 

579/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Luiz Fabiano pelos 36 anos de serviços prestados ao Município de Americana.

 

581/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso a Sílvio Máximo Cruz, conhecido como Mestre Buja, pela brilhante participação como narrador esportivo no 1° torneio X1 da Quebrada.

 

582/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso a Renan Heberthi de Castro Ferreira, conhecido como Caicai, pela brilhante participação como repórter de campo no 1° torneio X1 da Quebrada.

 

583/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso ao Nosso Bar pela realização do 1° torneio X1 da Quebrada.

 

584/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso ao Estúdio dos Sonhos pela realização do 1° torneio X1 da Quebrada.

 

585/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos a Igreja Assembleia de Deus, pela realização do evento “Chá de Mulheres - Florescendo no Vale”.

 

586/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos Igreja Assembleia de Deus, pela realização do evento Tempo de Viver Coisas Maiores.

 

587/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos à servidora pública Elaine Andrea Agulha Catharino, pelo brilhante trabalho apresentado no 9º Congresso Internacional de Direitos Humanos.

 

588/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos ao Grupo Kamikaze Rolimã, Secretaria de Esportes e a Prefeitura de Americana pela realização da 3ª etapa do Circuito de Rolimã.

 

589/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares do 10º BAEP- Batalhão de Ações Especiais pela excelente apreensão de armas e munições no município de Americana.

 

590/2025 - TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos às entidades beneficentes, que participam do programa Mãe Americanense, pela excelência dos serviços prestados na cidade.

 

594/2025 – RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso ao atleta Fábio França Filho, o “Texugo”, pela conquista de 2º lugar nos XV Jogos Mundiais da ABADÁ-Capoeira.

 

595/2025 – RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso ao atleta Thiago Gonzaga de Oliveira, o “Calado”, pela conquista do 4º lugar nos XV Jogos Mundiais da ABADÁ-Capoeira.

 

635/2025 – JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento La Brasa Burger pelo terceiro lugar no Roteiro Gastronômico 2025.

 

636/2025 – JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento MacDoo Burguer pelo segundo lugar no Roteiro Gastronômico 2025.

 

637/2025 – JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao estabelecimento Junião Lanches pelo primeiro lugar no Roteiro Gastronômico 2025.

 

638/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Vinicius Ghizini pela realização do Roteiro Gastronômico de Americana.

 

640/2025 – LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos ao artista plástico Rafael da Silva Seleghini, pela personalização da Cápsula do Tempo em comemoração aos 150 anos de Americana.

 

642/2025 – JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao Secretário de Cultura e Turismo de Americana, Vinicius Ghizini, pela realização do Roteiro Gastronômico 2025.

 

Indicações

 

As 418 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (9), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.