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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, 27 requerimentos e dezessete moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 361 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Naming rights de eventos, prédios e espaços públicos

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 24/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de direito de nomeação de eventos, equipamentos e espaços públicos municipais (naming rights).

 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá ceder ao setor privado o direito de nomeação de eventos, prédios e espaços públicos municipais, em troca de pagamento de valores que deverão ser direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana.

 

Denominações de ruas

 

O projeto de lei nº 32/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “José Roberto Zanini” a Via Projetada 01 (um), código 27090, localizada no Jardim Quatro Estações, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 33/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Airton Borelli” a Rua 7, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7566, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 34/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que denomina “Ritinha Helena Bueno Borelli” a Rua 2, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7561, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 39/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “José Geraldo Bertini” a Via Projetada 02 (dois), código 27091, localizada no Jardim Quatro Estações, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamento

 

O projeto de lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de Americana e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

423/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a roçagem e limpeza da pista de caminhada, localizada na Rua João Martins Milena no Bairro Parque Gramado.

 

425/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Reitera o requerimento nº 8402024

 

426/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre construção de redutor de velocidade (lombada), na Avenida João Nicolau Abdala.

 

427/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre o Concurso da GAMA- Reiterando os Requerimentos 730/2024 e 40/2025.

 

428/2025 - LEONORA PÉRICO

Reitera o Requerimento 67/2025 sobre informações da atualização do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).

 

429/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação sobre a implantação de uma UBS no Jardim da Balsa.

 

430/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre o reservatório de água no bairro Parque Gramado.

 

431/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações do Poder Executivo sobre área situada no Bairro Filipada, cadastro municipal nº 23.0730.0010.0000, conforme especifica.

 

433/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a implantação da Praça Alan Roberto Siqueira, no Jardim Bertoni (Lei Municipal nº 5.988/16), conforme especifica.

 

434/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento em praças públicas no Município de Americana, conforme especifica.

 

435/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a oferta de atendimentos pediátricos e ações de acompanhamento do desenvolvimento infantil na rede municipal de saúde, conforme especifica.

 

436/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre gastos com energia elétrica e projetos de implantação de energia solar em prédios públicos.

 

437/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da administração municipal o Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Americana.

 

438/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da Lei Nº 6.259, De 21 De Dezembro De 2018, que “Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências”.

 

439/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo esclarecimentos acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 6.675/22, Dossiê Mulher de Americana para garantir produção e publicação de indicadores e dados integrados sobre violência contra a mulher no município de Americana.

 

440/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer obras melhorias na Infraestrutura e Segurança no Terminal Rodoviário da Avenida Dr. Antônio Lobo.

 

441/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo esclarecimentos acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 6.730/2023 conforme dispõe.

 

442/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer novas informações a respeito dos exames de hemograma realizado pelos SUS.

 

443/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a organização e funcionamento da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação do Município de Americana.

 

444/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito das ações sociais do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS).

 

445/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre a fiscalização da Lei Municipal nº 4.1442005, especialmente quanto ao cumprimento por academias de ginástica.

 

446/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre a falta de especialista reumatologista na rede pública de saúde (SUS) em Americana., conforme especifica.

 

447/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre a falta de especialista pneumologista na rede pública de saúde (SUS) em Americana., conforme especifica.

 

448/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações urgentes sobre a situação do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, conforme especifica.

 

449/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações referentes às Pessoas com Deficiência (PCD) no município, conforme especifica.

 

450/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações referentes à fiscalização ambiental na Represa Salto Grande, conforme especifica.

 

451/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações referentes a Campanha do Agasalho 2025 e as medidas de assistência à população em situação de rua, conforme especifica.

 

452/2025 – MARCOS CAETANO

Requer informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal de Americana e a empresa “Estapar”.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

259/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Judocas de Americana pela conquista do 6º lugar geral da Copa Hortolândia.

 

260/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos a Atleta Manuela Sega pela conquista ouro e quebra recorde do campeonato Brasileiro Júnior de Natação.

 

261/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo à 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPMI), para o reforço da ronda escolar, na Escola Estadual Professora Niomar Apparecida Mattos Gobbo do Amaral Gurgel, no bairro Parque Gramado.

 

264/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos à equipe de natação de Americana pelas conquistas no Campeonato Brasileiro Interclubes Junior de Inverno.

 

265/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Apelo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), pelo conserto urgente do elevador do Terminal Metropolitano de Americana

 

266/2025 - GUALTER AMADO

Moção de Apelo à Concessionária CCR AutoBAn para adoção de medidas voltadas a uma alternativa de saída, em local que específica.

 

269/2025 - MARCOS CAETANO

Moção de aplausos para a designer de interiores e paisagista Iara Kílaris, pela inauguração de seu novo espaço no município de Americana.

 

270/2025 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos para o Arquiteto Aquiles Nicolas Kilaris, em reconhecimento pela inauguração de seu novo espaço no Município de Americana.

 

271/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos ao Policial Militar do 10º BAEP- Batalhão de Ações Especiais pela apreensão realizada.

 

272/2025 - TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos ao IML - Instituto Médico Legal E.P.M.L. de Americana pelos trabalhos realizados.

 

273/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares pela excelente apreensão realizada.

 

274/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática do 36º batalhão do interior.

 

275/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos ao atleta Arthur Ferreira Agostinho, que vem se destacando de forma admirável no esporte, como lutador de artes marciais de jiu-jitsu.

 

276/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos à atleta Elo Pigatto, que vem se destacando de forma admirável no esporte, como lutadora de artes marciais de jiu-jitsu.

 

280/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso à Creche São Domingos pela realização da 16° edição do Porco no Rolete.

 

282/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Apelo ao Deputado Federal Jonas Donizette, solicitando a destinação de emenda parlamentar ao Serviço Social Presbiteriano de Americana (SESPA).

 

283/2025 - JACIRA CHÁVARE

Moção de Aplausos aos agentes M.Guilherme e Fausto, da Guarda Civil Municipal, pelo salvamento de uma recém-nascida que se engasgou com leite materno.

 

Indicações

 

As 361 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

27/05/2025