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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 27 requerimentos e 39 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 216 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Título de Cidadão Americanense

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 32/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede o título de cidadão americanense ao senhor Marcos Cardoso dos Santos.

 

Doação da área do Centro Cívico para o município

 

O projeto de lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber do governo do estado a área em que está localizado o Centro Cívico de Americana, foi aprovado por 17 votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

Alterações em leis orçamentárias

 

O projeto de lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 45/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, foi aprovado por 17 votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 173/2025, de autoria do Poder Executivo que altera a lei n° 6.530/2021 e a lei n° 6.889/2024, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, foi aprovado por 17 votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

Convênio

 

O projeto de lei nº 170/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebrar de convênio com a superintendência regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo, foi aprovado por foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Cessão de imóvel

 

Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 6.072/2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

1072/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a instalação de novos pontos de recarga de cartão de ônibus nos bairros de Americana.

 

1073/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações de vigilância, segurança e patrulhamento realizadas no Bosque das Nascentes, localizado no bairro Antônio Zanaga, conforme especifica.

 

1074/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações de manutenção, recuperação e acessibilidade das calçadas localizadas no entorno do Parque Ecológico Municipal, conforme especifica.

 

1075/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre atração de empresas e geração de empregos.

 

1076/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as ações quanto a contenção de desmoronamento do córrego localizado na Rua Joaquim Duarte, no bairro Vale das Nogueiras.

 

1077/2025 - LECO SOARES

Requer o reembolso de gastos com viagem para participar de reunião em Brasília, com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin para tratar de financiamento federal para a criação de um laboratório avançado de pesquisa em autismo no Centro de Química Medicinal (CQMED) da Unicamp.

 

1078/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a possibilidade de implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde.

 

1080/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as ações adotadas pela Prefeitura para incentivar Americana como Polo Gastronômico.

 

1081/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre o Protocolo de Atendimento a Mulheres em situação de violência no município de |Americana e outras informações.

 

1082/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a atual condição oferecida aos acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal de Americana.

 

1083/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações à empresa SOU Transportes Americana, sobre a possibilidade de estudos para ampliação/alteração de linhas de transporte público no bairro Praia Azul.

 

1084/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a política de inclusão, quantidade de alunos incluídos, suporte profissional e parâmetros pedagógicos na EMEI Aracati.

 

1085/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre manutenção, revitalização e segurança da Praça Alfredo Caetano Ribeiro (Rua Júlio Prestes).

 

1086/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre projetos de expansão, manutenção e melhorias na infraestrutura da Orla da Praia dos Namorados.

 

1087/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre cronograma de obras e reformas em escolas públicas do município.

 

1088/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre moradores em situação de rua no município.

 

1089/2025 - GUALTER AMADO

Reitera informações anteriormente solicitadas por meio do Requerimentos nº 969/2025 “Requer informações sobre a transferência de endereço do Poupatempo de Americana”.

 

1091/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações sobre a falta da vacina dupla viral no município.

 

1092/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à implantação de estacionamento 90º nas ruas do Loteamento Industrial Salto Grande II.

 

1093/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto a melhorias na travessia de pedestres localizada na Avenida Nicolau João Abdalla, dando acesso ao Loteamento Industrial Salto Grande II.

 

1094/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto ao serviço de desassoreamento do córrego localizado na Avenida Maria Quitéria no bairro Antônio Zanaga.

 

1095/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo explicações referentes à classificação orçamentária da despesa com Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana (DEJE-GAMA) – REITERAÇÃO.

 

1096/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Americana.

 

1098/2025 – LEO DA PADARIA

Requer informações sobre o Programa Escola Segura.

 

1101/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Requer esclarecimentos quanto à falta de materiais básicos e equipamentos de apoio no Hospital Municipal.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

1112/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação ao Prof. Me. Robert Soares do Nascimento, do Centro Universitário Salesiano – UNISAL, pela organização da Conferência Simulada Municipal dos Direitos da Juventude de Americana.

 

1119/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, referente a melhorias no asfalto no acesso da SP-304 para a Av. Alpheu Granzotti, no bairro Jardim Santa Eliza.

 

1121/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à Aldilan Felipe da Silva Lima pela conquista de dois títulos de campeão brasileiro de limpeza de vidros.

 

1123/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à equipe de basquete masculino sub-18 pela participação na final do Campeonato da Associação Regional de Basquete de Iracemápolis.  

 

1124/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos pela realização do 11 Torneio Interno de Futevôlei VG Sports.

 

1125/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos pela realização do projeto “Criança faz Política”, na EMEF Florestan Fernandes.

 

1126/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos pela realização da 6ª ExpoBairros - Edição Especial de Natal.

 

1127/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos à equipe de ciclismo, pelas conquistas no Campeonato Paulista.

 

1128/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação aos participantes do projeto “Americana Conta Sua História: em Fatos e Prosa”.

 

1129/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos ao Cirurgião-Dentista Armando Lira Lopes Junior, pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

1130/2025 - TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos para a escolinha do SÃO MANOEL, que se consagrou-se campeã da competição da VALE CUP, em Paulínia, na categoria sub-9.

 

1131/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Jurandir Batista (Didi) e Carolina Ferraz Caria pelas conquistas do Handebol Feminino de Americana na Liga de Handebol do Estado de São Paulo (LHESP).

 

1132/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso ao treinador Élcio Roca Ortiz pelo 2º lugar conquistado pela equipe de Basquete Masculino Sub-18 de Americana no Campeonato da ARB de Iracemápolis.

 

1133/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Claudio Luiz Bonaldo, Gilson Bonaldo e Laureano Castanho Xavier Rabello pela eleição e recondução aos cargos diretivos do Rio Branco Esporte Clube.

 

1134/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Guilherme Bizuzo pela conquista do 2º lugar no _Monte Alto Street Festival, modalidade de dança urbana.

 

1136/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Guardas Municipais pelos 35 de formatura e dedicados a segurança pública dos munícipes de Americana.

 

1137/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos a DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes.

 

1138/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos ao atleta Lucas Dé Santos, pelo novo recorde brasileiro e pela trajetória excepcional na natação de base do país.

 

1139/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplausos ao estudante Leonardo Alves de Oliveira pela conquista da medalha de ouro nas olimpíadas de matemática.

 

Indicações

 

As 216 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (16), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.