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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, 21 requerimentos e três moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 343 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Novas atribuições ao cargo de procurador jurídico

 

Foi aprovado por quinze votos favoráveis e três contrários em primeira discussão o projeto de lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.120/2010, que dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no Regime Estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista, nos Quadros da Administração Direta do Município de Americana. O projeto altera a nomenclatura e confere novas atribuições ao cargo de procurador jurídico do município.

 

Honrarias e denominações

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Benedito de Oliveira Dias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de lei nº 184/2025, de autoria do vereador Gutão do Lanche (Agir), que denomina Mario Sérgio Braz Martins o campo de futebol localizado na Rua Carlos Vassalo, 370 – Quadra: P, Parque Residencial São Jerônimo I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 2/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que denomina Erotides Monsó a Rua 13, localizada no Jardim Éden II, código nº 19.347, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 175/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares a portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de lei nº 176/2025, de autoria dos vereadores Roberta Lima (PRD) e Marcos Caetano, que altera as disposições da Lei nº 6.547/ 2021, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela autora.

 

O projeto de lei nº 177/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre diretrizes de políticas públicas para a estratégia municipal de transformação digital urbana, de governança digital e de sistemas de smart cities (cidades inteligentes) no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

178/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências quanto à roçagem e à limpeza do Cemitério do Parque Gramado.

 

179/2026 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre cronograma e previsão de conclusão das obras do Centro de Controle de Zoonoses de Americana

 

181/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações do Poder Executivo sobre as ações de fiscalização e providências adotadas em relação a terrenos abandonados e imóveis com mato alto no município de Americana, conforme especifica.

 

182/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações sobre poda de árvores localizada na Rua Guglielmo Marcone, 42 no bairro Parque Residencial Nardini.

 

183/2026 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre ampliação da EMEF Professor Florestan Fernandes

 

185/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre o cronograma de recape em vias de Americana para o ano de 2026. 

 

186/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o Programa Municipal da Primeira Infância em Americana.

 

187/2026 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre infraestrutura de mobilidade urbana para usuários do Núcleo de Especialidades, espaço TEA e Unacon.

 

188/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre os impactos do crescimento urbano na mobilidade da região do Parque Gramado e Bairros Adjacentes.

 

189/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre manutenção de postes e gradis de contenção existentes na Avenida Brasil.

 

190/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre estudos e planejamento para instalação de fontes interativas em praças públicas do Município.

 

191/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o déficit habitacional e os programas de habitação no Município de Americana.

 

192/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os contêineres de lixo orgânico fornecidos pela Prefeitura Municipal de Americana.

 

193/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à repintura da sinalização de solo em toda a extensão do bairro Vila Mariana.

 

194/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à melhoria no trânsito do cruzamento da Rua das Imbuias com a Rua das Nogueiras, no bairro Jardim São Paulo.

 

195/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência nas áreas esportivas do Município.

 

196/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à atuação do PROCON no Município de Americana.

 

197/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações à Secretaria de Saúde acerca dos procedimentos de saúde regulados e da demanda reprimida inserida junto à Regulação Regional dos pacientes do município de Americana.

 

198/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre quanto ao Programa de Combate e Prevenção de Arboviroses (dengue, chikungunya e zika) no Município de Americana.

 

 

 

199/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre revitalização da praça Arlindo Rocha Filho, localizada no bairro Parque da Liberdade.

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

122/2026 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares do 10º BAEP- Batalhão de Ações Especiais, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.

 

123/2026 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.

 

127/2026 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos à Cientista e Pesquisadora Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio pelo relevante avanço científico no campo da medicina regenerativa.

 

Indicações

 

As 343 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes