O vereador Thiago Martins (PV) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação do programa “Servidor Amigo da Pessoa com TEA”, que trata da capacitação técnica para atendimentos humanizados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com o parlamentar, o programa visa fornecer capacitação contínua a todos os servidores, com conhecimentos teóricos e práticos sobre o transtorno, como suas características, intervenções e técnicas específicas. A metodologia será estruturada de forma pragmática e simplificada, facilitando a eficácia do ensino, podendo ser oferecida tanto presencialmente quanto em formato virtual.

“Temos que reconhecer a importância de oferecer um atendimento de qualidade para essas pessoas, assim como promover sua inclusão na sociedade, por isso é imperativo que medidas sejam tomadas para capacitar os servidores públicos municipais nesse sentido”, defende Martins.

No projeto, o autor dispõe que o poder público municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializadas no atendimento a pessoas com o TEA.  O texto prevê ainda que o curso de capacitação deverá ser obrigatório, gratuito e de fácil acesso a todos os servidores.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.