O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo uma alteração na lei municipal nº 3.804/2003 para que a prefeitura disponibilize informações atualizadas online sobre espaços públicos disponíveis no programa “Adote uma Praça”, em que pessoas físicas e jurídicas podem assumir a responsabilidade de manutenção e revitalização de áreas públicas através da assinatura de um termo de responsabilidade com a prefeitura de Americana.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo aumentar a transparência e a eficiência do programa, facilitando a consulta dos espaços públicos disponíveis.  “Atualmente, a falta de uma plataforma digital com a relação das praças dificulta o engajamento da comunidade e de empresas locais. Um mapa interativo e acessível online permitirá que a população visualize facilmente quais locais podem ser adotados, promovendo maior participação social e sustentabilidade urbana”, afirma Brochi.

No texto do projeto, o vereador propõe que a prefeitura disponibilize em formato eletrônico, georreferenciado e acessível pela internet, informações atualizadas sobre os espaços públicos disponíveis para adoção, suas características e a modalidade aplicável. Já com relação às áreas já adotadas, prevê a identificação dos responsáveis e prazos de vigência dos termos de acordo.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador