A subcomissão de Direitos Humanos do Fórum Municipal Americana 2020, presidida pelo vereador Valdecir Duzzi (PSDB), reuniu-se nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Americana. Durante o encontro, foram discutidas e apresentadas metas para que o tema seja inserido no cotidiano da sociedade.
A subcomissão é composta pelo Delegado Seccional de Americana, Dr. Robson Gonçalves de Oliveira, pelo coordenador do curso de Direito da Unimep - Campus Santa Bárbara d´Oeste, Dr. Cairbar Pereira de Araújo, pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Dias da Fonseca, e pela presidente de honra da ONG “Um olhar para o futuro”, Dra. Maria de Jesus Ribeiro Gascon Espadinha, representada na reunião pelo advogado Dr. José Mário Pereira.
Um dos principais pontos abordados foi a inclusão de discussões sobre direitos humanos em sala de aula, seja através de disciplinas como Educação Moral e Cívica (EMC) e Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB) ou palestras com profissionais especializados como delegados, promotores, juízes, advogados e presidentes de conselhos ou ONGs.
“Acho importante que a criança e o adolescente tenham conhecimento sobre os direitos humanos e saibam responder quando sofrerem uma arbitrariedade, porque aí aquele que está violando os direitos humanos vai perceber que não está lidando com um ignorante”, afirmou Oliveira.
O delegado seccional ressaltou também que toda criminalidade hoje está relacionada ao tráfico de drogas, que atrai muitos jovens pela promessa de dinheiro fácil. “É preciso tirar o jovem do mundo da droga e oferecer algo que seja sedutor para que ele colabore nesta saída. Exercendo esta atividade, o jovem consegue dinheiro e sustenta o seu vício”, acrescentou.
Outro assunto debatido foi a necessidade de se fazer um mapeamento para saber o que leva o jovem a se desvirtuar para o caminho da criminalidade e praticar delitos, já que nem toda pessoa que é desprovida de recursos está na criminalidade. “Com este mapeamento, vamos conhecer quem são estes jovens e traçar um plano de ação com políticas públicas para ajudá-los”, explicou Araújo.
Também foram apresentadas as seguintes metas: profissionalização do menor aprendiz e encaminhamento ao primeiro emprego; fortalecimento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; criação do prêmio municipal dos direitos humanos, nos moldes do já existente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); convidar a OAB a participar efetivamente na atividade de Polícia Judiciária, com a criação de uma escala para a indicação de advogados aos presos sem assistência jurídica constituída; criação de um órgão de controle interno e externo da Guarda Municipal; fortalecimento da estrutura do Conselho Tutelar; e efetivação do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
Ao final, Duzzi agradeceu a participação dos membros da subcomissão e falou que o encontro foi uma aula sobre direitos humanos. “Os direitos humanos são mais abrangentes do que a gente imagina, e vamos usar a Câmara Municipal como caixa de ressonância para divulgar ainda mais este assunto, através deste Fórum, aqui no município de Americana”, disse.
Duzzi preside também a subcomissão de Juventude e Lazer, que se reuniu no último dia 15. As propostas apresentadas pelas duas subcomissões serão debatidas na reunião geral da comissão, quando serão definidas as ideias principais a serem levadas à audiência pública. A reunião geral da comissão de Juventude, Lazer e Direitos Humanos acontece no dia 29 de março, e a audiência pública no dia 12 de abril, no Plenário da Câmara.
Para mais informações sobre o Fórum, acesse a página especial no site da Câmara.
Assessoria de Comunicação