A partir desta terça-feira (22), a população de Americana pode encontrar mais informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI) no site oficial da Câmara. A página oferece material de suporte para as audiências públicas que irão debater dois projetos de lei complementar ao Plano e serão realizadas nos dias 29 e 30 de setembro.
Esta é a primeira vez que uma audiência pública recebe uma página especial no site da Câmara. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e ampliar o debate sobre o PDDI, principal ferramenta de políticas públicas para o desenvolvimento da cidade. “Com este espaço, pretendemos ampliar o acesso a estas informações e, assim, trazer a população para o Plenário da Câmara, para que ela debata estas leis que determinam o futuro de Americana”, destaca o vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT), o Kim, presidente da comissão especial criada na Câmara para acompanhamento do processo de elaboração e discussão participativa das leis complementares – normas formatadas após a definição do PDDI e que estabelecem dispositivos para o desenvolvimento da cidade. A comissão é composta também pelos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB).
A seção apresenta um histórico do PDDI e da comissão. Nela, é possível acessar os textos das duas leis complementares em tramitação na Casa: o projeto de lei nº 112/2009, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, e o Projeto de Lei nº 113/2009, que dispõe sobre a implementação e normas das Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIU). É possível ainda acessar o texto completo da Lei nº 4.597/2008, que implantou o Plano Diretor, bem como da Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto das Cidades.
Além do download dos textos e do comparecimento às audiências públicas, a população interessada pode participar encaminhando dúvidas, sugestões ou comentários para o e-mail pddi@camara-americana.sp.gov.br . Para acessar a seção, clique aqui ou entre no site oficial da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br .
As audiências públicas acontecem a partir das 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, e são abertas a toda a população. Na terça (29), será discutido o Projeto de Lei nº 113/2009, que dispõe sobre a implementação e normas das Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIU). Na quarta (30), o projeto de lei em debate será o de nº 112/2009, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação