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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado e outro foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

Diretrizes para políticas públicas da primeira infância

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município.

 

O texto do projeto sugere que as políticas públicas elaboradas para as crianças desse grupo devem observar princípios como o aumento da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento integral, inclusão nos serviços de educação e a redução da desigualdade, entre outros. A proposta traz ainda diretrizes separadas entre as áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, sempre trazendo como eixo principal o pleno desenvolvimento e a garantia dos direitos das crianças.

 

“Nós já estávamos construindo esse projeto ano passado e visitamos o setor responsável pela aplicação do plano municipal de primeira infância de Campinas, onde pudemos entender na prática a execução dessas políticas e captar ideias para nosso projeto em Americana”, explicou a autora. 

 

Alteração no Plano Plurianual

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.

 

Título de cidadão americanense

 

O projeto de decreto legislativo nº 6/2022, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PTB), que concede título de cidadão americanense ao senhor Fábio Vecina Teixeira Patrício, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

Programa i9 Americana

 

O projeto de lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa i9 Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final. O programa tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de ecossistemas de inovação, atrair empresas do setor de inovação e tecnologia, promover parcerias entre o poder público e o setor privado, posicionar Americana na vanguarda do desenvolvimento de negócios inovadores e tecnológicos e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável ao facilitar a instalação de empresas ligadas à área de tecnologia, geralmente não poluentes e contratantes de mão-de-obra qualificada.

 

Reestruturação administrativa do DAE

 

O projeto de lei nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

 

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o projeto sistematiza todos os cargos existentes e os diversos serviços prestados, sejam no âmbito administrativo e de controle objetivando maior produtividade e dinamicidade na execução. “O presente projeto foi objeto de estudo contido e detalhado, por meio do qual procurou-se atender ao máximo as necessidades prementes detectadas, adequando a autarquia às novas realidades, principalmente à decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que julgou irregular a estrutura até então existente”, aponta.

 

Uso de símbolo universal de acessibilidade

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 63/2022, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Silvio Dourado (PL), que autoriza o Poder Executivo a utilizar o ‘Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas’, juntamente com o ‘Símbolo Internacional de Acesso’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.

 

Diretrizes para campanha de combate ao câncer de ovário

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 58/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre diretrizes que poderão ser observadas pelo Poder Executivo na Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Americana.

 

Retirado

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 59/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui o “Pit stop Motoboy” no município de Americana, teve sua tramitação prejudicada devido à retirada do projeto pelo vereador autor.

 

Adiamento

 

O projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias, que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.