A Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento do vereador Luiz Antonio Crivelari (PP), afirmou que a Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos (Anip) já coleta as carcaças de pneus usados que são depositadas pelos usuários em um “ecoponto” da Prefeitura. A Secretaria informou ainda que, neste mês de junho, realizará convênio para ampliação do projeto de coleta, a partir de um acordo firmado junto ao Ministério Público.
No requerimento, Crivelari solicitou providências do Poder Executivo para estabelecer parcerias com empresas fabricantes e recicladoras de pneus, com o objetivo de dar destinação ambientalmente correta para os pneus recolhidos na Operação de Combate a Dengue, realizada pela Prefeitura.
A Secretaria de Saúde também respondeu ao requerimento e ressaltou que “o pneu é um passivo ambiental e que tem se caracterizado como problema de saúde pública, devido sua forma e matéria-prima serem propícias à proliferação do mosquito Aedes aegypti”.
Na resposta a Crivelari, o secretário de Saúde Emerson Assis e o supervisor de serviços Amauri de Souza explicam que as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Obras constituíram uma Comissão Interna para buscar soluções imediatas para que seja cumprida em Americana a Resolução 258/99 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). A resolução determina que as empresas fabricantes recolham do meio ambiente as carcaças de pneus usados (leia abaixo).
A resposta da Secretaria esclarece ainda que membros desta comissão já estiveram reunidos com o promotor do Meio Ambiente, Oriel da Rocha Queiroz, juntamente com representantes da Anip.
Com relação ao questionamento do vereador sobre uma possível parceria entre a Prefeitura e empresas, entre elas a Goodyear que tem sede em Americana, a resposta da Secretaria de Saúde ressalta que “quaisquer medidas que venham a ser adotadas pela indústria, em parceria com a municipalidade, deverão resultar no cumprimento incondicional da referida resolução, tendo como principal meta a solução definitiva para esse grave problema ambiental e de saúde pública”.
Resolução Conama
Entre outras coisas, a Resolução Conama nº 258, de 26 de agosto de 1.999, resolve que “as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional (...)”.
Um dos incisos do artigo 3º da resolução estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2005, “para cada quatro pneus novos fabricados no País ou pneus novos importados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a cinco pneus inservíveis (...)”.
Assessoria de Comunicação