Os vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), Lurdinha Ginetti (PDT) e Oswaldo Nogueira (DEM) protocolaram um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis dotados de vegetação de porte arbóreo. Os autores explicaram que o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos de planejamento urbano e o objetivo é promover o aumento da área de arborização da cidade.
O projeto determina reduções que variam entre 5 e 15 % do valor do IPTU para os lotes e imóveis residenciais, de acordo com a relação entre o número de árvores e o tamanho do terreno, e especifica que serão considerados vegetação de porte arbóreo todo espécime vegetal com diâmetro do caule superior a cinco centímetros.
No documento, os vereadores explicam que o município tem um baixo índice de arborização e que o aumento dessas áreas contribui para a melhoria da qualidade do ambiente e, conseqüentemente, da qualidade de vida da população.
Arborização nos projetos de parcelamento do solo
Os vereadores Sacilotto, Lurdinha e Oswaldo protocolaram também um projeto para estabelecer diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, que determina que os interessados em obter aprovação da prefeitura para loteamento ou arruamento deverão apresentar, junto com os documentos já previstos em lei, o projeto de arborização para a área e os memoriais descritivos correspondentes.
A documentação sobre a arborização deverá ser elaborada por profissional tecnicamente habilitado e passar por análise e aprovação das Secretarias de Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos, através da Unidade de Parques e Jardins, da Prefeitura de Americana.
A proposta determina ainda que o responsável pelo loteamento ou arruamento deverá concluir o plantio das árvores nos passeios públicos no prazo máximo de dois anos e ser responsável pela manutenção das mudas até que atinjam o porte arbóreo.