O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira (24) com representantes dos grupos da melhor idade do município para discutir os projetos de Lei de sua autoria que dispõem sobre a Lei do Silêncio Urbano e o Programa Municipal de Silêncio Urbano (Psiu).
Sacilotto explicou que esta é uma das mais importantes reuniões para discutir o projeto. “Eu vejo aqui pessoas que conhecem todos os problemas do município, e que estão empenhadas em ajudar e a contribuir com a nossa cidade”, disse.
Durante o encontro, foram debatidas as disposições dos projetos de lei, além de levantados questionamentos e apresentadas sugestões. Segundo Sacilotto, a proposta é que o veículo que estiver emitindo som acima de 80 decibéis seja multado. “O nosso projeto trata do som alto em veículos, que até então não tinham como ser multados. Agora estamos tentando regulamentar isso”, disse.
O presidente do Legislativo lembrou que o projeto já foi discutido com representantes dos mais diversos segmentos, com o objetivo de obter informações técnicas de todas as áreas envolvidas. Sacilotto já discutiu o projeto com ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), GAMA (Guarda Municipal de Americana), AEAA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana), representantes das secretarias da área da Saúde, Meio Ambiente, Sistema Viário, Segurança, Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal e com moradores.
Lei e Programa do Silêncio Urbano
Na Lei do Silêncio Urbano, a proposta é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiverem estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis), poderá ser aplicada tanto ao condutor do veículo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo.
Já o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabelecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, traçar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a prefeitura dos meios necessários para o efetivo controle do problema, entre outros.
Assessoria de Comunicação