O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura informações sobre a possível implantação de sistema de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial no município.

No documento o parlamentar afirma que a utilização de tecnologias de reconhecimento facial pode representar um avanço significativo na segurança pública. Contudo, por se tratar de um serviço baseado em coleta de dados biométricos sensíveis, é necessário garantir a transparência quanto à sua adoção.

“A tecnologia pode ser uma aliada importante da segurança pública, mas precisa caminhar lado a lado com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais. Nosso papel é garantir que qualquer avanço tecnológico ocorra com responsabilidade e segurança jurídica”, comenta Renan.

O autor questiona se a administração municipal possui planejamento para a instalação desse tipo de sistema de segurança e qual é o estágio atual do projeto; perguntam ainda, se a iniciativa contempla um sistema automatizado de cruzamento de informações com bancos de dados estaduais e federais; se foram realizados estudos técnicos de impacto à privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); como será realizado o armazenamento dos dados biométricos; e qual o prazo de retenção das informações coletadas pelo sistema.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de quinta-feira (19) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.