Preocupado com o alto índice de multas aplicadas pela Prefeitura Municipal a moradores que decidem, por conta própria, realizar podas e extração de árvores sem a devida autorização e a degradação do meio ambiente por conta disso, o vereador Diego De Nadai (PV), protocolou na tarde de hoje (20/10), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que cria o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
O TCA deverá ser emitido pela Unidade de Parques e Jardins autorizando o requerente a suprimir a árvore indicada defronte a sua residência, comércio ou indústria, desde que firme o compromisso de efetuar o plantio de uma nova muda na mesma, ou em outra área.
Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo de agilizar os processos de substituição de árvores feitos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, possibilitando ao munícipe que realize o serviço e se comprometa a efetuar o plantio de novas mudas. “Acreditamos que a proposta poderá ajudar no relacionamento dos moradores com o Poder Público, além de conscientizar a população sobre a importância da substituição da árvore extraída por outras mudas”, disse.
“Somos contrários a degradação de árvores de nossa cidade, mas acreditamos que existem melhores maneiras de retribuir ao nosso meio ambiente do que aplicar penalidades como multas pecuniárias”, enfatizou.
Publicado em: 20 de outubro de 2006
Publicado por: CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
17 de junho de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei, dezessete requerimentos e sete moções durante...
17 de junho de 2025
O vereador Jean Mizzoni (Agir) acompanhou nesta terça-feira (17) a execução de serviços de zeladoria em área verde localizada n...
17 de junho de 2025
A vereadora Roberta Lima (PRD) participou na segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Vinhedo, de uma palestra sobre pr...
17 de junho de 2025
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, a segunda de uma série de três audiências púb...
17 de junho de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) se reuniu na quinta-feira (12) com o secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia, Atí...
17 de junho de 2025
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana perguntando...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site