O vereador de Americana Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) protocolou, na última sexta-feira (12/01), o Projeto de Lei que “dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso culinário no município e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”. “O projeto tem por objetivo coibir o descarte inadequado desses materiais, além de incentivar a conscientização dos malefícios causados ao meio ambiente”, justifica o vereador.
Sacilotto propõe que o descarte adequado do óleo de uso culinário, doméstico, comercial ou industrial deva ser incentivado mediante programas de esclarecimento, divulgação e suporte técnico. Segundo o vereador “é necessário uma ação conjunta, com a participação do Poder Público, através da Prefeitura Municipal, Secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente, DAE (Departamento de Água e Esgoto), e cooperativas, associações, escolas públicas e privadas, clubes de serviços e a população em geral”.
“A destinação final dos resíduos dessa espécie deverá ser feita de forma ambientalmente adequada, em locais devidamente licenciados pelos órgãos ambientais”, destaca o autor do projeto. A propositura prevê advertência para aquele que desobedecer a lei e multa em caso de reincidência. “Caberá à Secretaria de Saúde, através da Unidade de Vigilância Sanitária (Uvisa) a fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei”, ressalta Sacilotto.
De acordo com levantamento feito pelo vereador, o consumo mensal de óleo em Americana varia entre 4 a 5 litros por família, que após o consumo resulta no descarte de aproximadamente 1,5 a 2 litros, sendo que grande parte vai para a rede de esgoto público, contaminando os rios. Segundo ele, as grandes indústrias do ramo alimentício não costumam descartar o óleo, mas vendem para serem utilizados como matéria prima na produção de sabão, massa de vidraceiro, ração animal e biodiesel. “O problema é que grande parte dos óleos e gorduras usados não são coletados e acabam descartados, inadequadamente, na rede de esgoto ou diretamente no solo”, complementou.
Na justificativa do projeto, o vereador ressalta o fato das estimativas indicarem que apenas 1% do óleo usado no mundo é tratado, sendo o restante descartado. Para ele, no entanto, é possível reverter esse quadro por meio da informação, conscientização e incentivo à prática do descarte adequado e da reciclagem de óleos e gorduras.
Assessoria de Comunicação