Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de quinta-feira (1) o projeto de lei nº 11/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para que policiais militares possam desempenhar, em seu horário de folga, algumas funções com o objetivo de cobrir possíveis deficiências que existam no município relacionadas à fiscalização, a chamada atividade delegada.
Durante a sessão, que contou com a presença de vários PMs no Plenário, Crivelari justificou seu projeto. “É uma lei que beneficiará não apenas os policiais militares, mas também toda a população americanense. Em alguns bairros da cidade de São Paulo e em Mogi das Cruzes, primeiro município do interior onde a atividade delegada foi implantada, são visíveis as mudanças graças ao convênio. A criminalidade diminuiu, assim como o comércio ilegal nas ruas. Não é à toa que várias Câmaras Municipais do estado estão aprovando o projeto”, explicou.
O parlamentar deixou claro que a adesão ao programa é uma opção e não uma imposição ao policial. “A atividade delegada retira o PM do bico ilegal, ou seja, o policial trabalhará para a sociedade como um todo e não nas portas de um comércio que paga por segurança privativa. Muitas vezes, estes trabalhos extras tomam boa parte do período de descanso do militar e colocam em risco sua integridade física”, argumentou.
Uma das preocupações de Crivelari foi deixar bem claro que a lei da atividade delegada não interferirá de maneira nenhuma no trabalho da Guarda Municipal de Americana (Gama). “Os militares só serão empregados em casos estritamente necessários, quando a situação pedir. Sem falar que os efetivos serão mesclados, gerando maior integração entre as instituições. Com a assinatura do convênio, as questões atinentes à segurança pública ficarão ainda mais evidenciadas”, disse. O parlamentar ainda agradeceu o apoio do prefeito municipal Diego de Nadai, que compreendeu a importância da lei da atividade delegada para a segurança pública de Americana.
O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária de quinta-feira (8).
02/03/2012
Texto: Gabinete do vereador Capitão Crivelari
Assessoria de Comunicação