A vereadora Professor Juliana (PT) protocolou uma moção na secretaria da Câmara Municipal de Americana manifestando repúdio aos trabalhos do Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que suspendeu os efeitos dos Decretos n. 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025, que ajustavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a autora, os decretos não oneravam o crédito pessoal da população nem o financiamento de bens essenciais, como veículos ou moradia. “Essa moção não é só sobre a derrubada, em si, dos decretos do Governo Federal, mas sobre a forma como essa derrubada foi feita. Além do Congresso Nacional ter ignorado o diálogo institucional entre os poderes, o que mais envergonha são as justificativas utilizadas para aprovar o decreto. Falava-se principalmente em onerar as compras parceladas e financiamentos da população, sendo que o aumento do IOF se daria, para pessoas físicas, apenas sobre negociação de moeda estrangeira, compras em cartão de crédito internacional e contratação de previdência privada, movimentações que a esmagadora maioria dos brasileiros faz raramente ou nunca fez”, comenta Professora Juliana.

No documento a vereadora aponta que a proposta do governo nos decretos seria importante para incluir movimentações conhecidas como “risco sacado” na base de tributação do IOF. “Uma medida séria como essa, envolvendo cerca de R$ 20,5 bilhões, demandava uma discussão igualmente séria e técnica. Se havia a expectativa das grandes varejistas repassarem o aumento do IOF sobre as operações de ‘risco sacado’ para o consumidor, era tal repasse que deveria, de maneira aberta e honesta, entrar em discussão”, conclui.

A moção será discutida e votada pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira (15).