A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou duas emendas ao projeto de lei nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimentos no Hospital Seara, instituição filantrópica que desenvolve projetos de acolhimento e assistência terapêutica a dependentes químicos e pessoas com doenças psiquiátricas em Americana.
As emendas apresentadas pelo parlamentar somam um total de R$ 226.736,84 para execução obrigatória no próximo ano e se dividem em R$ 113.368,42 para a aquisição de 10 camas hospitalares motorizadas para a enfermaria oncológica e o mesmo valor para a compra de um novo gerador de energia elétrica.
De acordo com a parlamentar, o objetivo das emendas é assegurar a sustentabilidade e a segurança na ampliação dos serviços prestados pelo hospital. “O Seara é uma iniciativa social e cidadã que garante uma complementação crucial na prestação dos serviços de saúde do município, além de empregar metodologias inovadoras de acolhimento e tratamento de seus pacientes. Sua nova ala oncológica é estratégica para a saúde pública, ao contribuir para o diagnóstico precoce e a tempestividade do tratamento. É uma iniciativa da sociedade civil que, literalmente, salva vidas e, por essa razão, e pelo alto nível de organização e seriedade do serviço prestado, considero essencial o apoio, tanto quanto possível, com recursos do poder público”, afirma Juliana.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Publicado em: 05 de novembro de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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