A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o “dossiê mulher” no município.

De acordo com a proposta, o dossiê consiste na elaboração e divulgação de estatísticas periódicas sobre dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos e serviços públicos executados no município. Estabelece ainda que deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme especificadas na Lei Maria da Penha.

Segundo a parlamentar, o objetivo é subsidiar as ações das secretarias municipais e demais órgãos para a proteção e promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência contra elas.

“Embora as fontes da segurança pública já indiquem números alarmantes de violência contra as mulheres, eles não representam a totalidade dos casos de violência. Dados revelam que o Brasil é o quinto país do mundo em casos de violência contra mulher. Então, é preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a essas mulheres, que muitas vezes não chegam à delegacia, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais, em especial no sistema de saúde”, avalia a autora.

“O objetivo desse projeto é viabilizar a coleta, tabulação, análise e descrição de resultados para posterior discussão e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no âmbito do município de Americana”, completa Professora Juliana na justificativa do projeto.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.