A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o acompanhamento e fiscalização permanente dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município.
No documento, a parlamentar explica que o Plano Nacional de Saneamento Básico consiste no planejamento integrado em quatro componentes, com horizonte de metas para 2033: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem; e manejo das águas pluviais urbanas.
“O plano nacional envolve 29 metas e é dever da prefeitura de Americana acompanhar e fiscalizar as ações de gestão hídrica e de tratamento do esgoto que, atualmente, estão sob responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Sabemos que a cidade tem índices inadequados de tratamento sanitário e de desperdício de água tratada, por isso estou pedindo os documentos que demonstrem quais foram as providências tomadas”, diz Juliana.
A autora pergunta se a prefeitura realizou estudos ou consultas, em busca de alternativas e soluções, para o financiamento de melhorias do sistema de esgoto sanitários que não passassem pela concessão ou privatização deste serviço que hoje está sob responsabilidade do DAE; e pede relatórios e outros documentos, referentes ao período de 2021 a 2024, que demonstrem as ações realizadas pela prefeitura para mitigar os problemas apresentados na gestão hídrica e de esgotamento sanitário.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2025
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