A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua articuladas através do Plano Nacional Ruas Visíveis no município de Americana.

No documento, a parlamentar explica que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu em dezembro de 2023 o Plano Nacional Ruas Visíveis e o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contendo 99 ações e envolvendo articulação com ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais, municipais e Distrito Federal.

“Existem políticas nacionais pensadas para enfrentar com dignidade a situação de quem vive nas ruas. Mas elas precisam sair do papel e acontecer de verdade aqui na nossa cidade. Com esse requerimento, a gente quer trazer esse debate para perto e reforçar a importância de um olhar mais humano e responsável do Poder Público”, explica Juliana.

A autora pergunta se o município já celebrou de Termo Compromisso voltado para ações de intersetorialidade via Plano Nacional Ruas Visíveis e Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em situação de rua com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; como é feito o acesso da pessoa em situação de rua para o Cadastro. Único; e questiona os valores dos repasses regulares do Fundo Nacional de Assistência Social ao fundo municipal.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.