A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre políticas públicas para pessoas com deficiência.

No documento, a parlamentar destaca que o objetivo é promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. É de extrema importância a necessidade de fortalecer e instituir políticas públicas.

“O legislativo tem esse papel de cobrar a prefeitura para que sejam criadas oportunidades para que pessoas com deficiência tenham pleno acesso ao trabalho, ao lazer e aos serviços com dignidade. Políticas públicas de inclusão só são eficazes quando se traduzem em acessibilidade concreta no dia a dia”, explica Juliana.

A autora pergunta no requerimento se o município tem parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em relação ao programa Meu Emprego Inclusivo; como funciona o cadastro municipal de pessoas com deficiência? Informar se existe um protocolo instituído para melhorias voltadas às pessoas com deficiência em Americana. Questiona, ainda, se a prefeitura possui convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, para fins de capacitação técnica e treinamento dos servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O requerimento foi relacionado na pauta da sessão ordinária de terça-feira e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.