A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a prefeitura sobre políticas públicas de atendimento a mulheres vítimas de violência no município.

No documento, a parlamentar destaca que a lei municipal nº 6.675/2022 autorizou a criação do Dossiê Mulher de Americana, com o objetivo de organizar e divulgar dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos serviços públicos do município.

Segundo a autora, a criação de um órgão governamental de políticas para o enfrentamento à violência contra as mulheres contribuirá para que o município passe a ter mais investimentos e participe de programas dos governos federal e estadual, promovendo a criação de novos serviços como o Centro de Referência e as Defensorias da Mulher e fortalecendo a construção de redes de atendimento.

“A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A produção e sistematização de dados é um importante instrumento no planejamento para elaboração de políticas públicas focalizadas e voltadas para enfrentamento violência contra a mulher”, diz Juliana.

No requerimento, Juliana pergunta quais ações foram desenvolvidas pelo Poder Executivo visando a criação de um órgão governamental de políticas para as mulheres e se existe planejamento nesse sentido; e quais as principais iniciativas da secretaria municipal de Ação Social e Direitos Humanos para o enfrentamento à violência contra a mulher e os resultados alcançados.

A vereadora questiona ainda por que o Dossiê Mulher de Americana ainda não foi criado e se existe planejamento para execução da lei municipal que autoriza a implantação do documento. O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.

06/06/2024