A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre as ações realizadas em relação à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
No documento, a parlamentar afirma que a construção de uma política municipal compreende propostas de ações desde a esfera da produção de alimentos e incentivo à produção para autoconsumo pelas famílias rurais; o acesso aos alimentos; a esfera do consumo, que compreende a educação alimentar, o respeito a diversidade cultural e o fortalecimento de entidades e órgãos de defesa dos consumidores, os restaurantes populares e os bancos de alimentos; e a esfera emergencial, constituída pelos mutirões de coleta e doações de alimentos e pelos programas de distribuição de renda ou cestas básicas.
“Os problemas por insuficiência de alimentação são provocados, na maioria dos casos, por restrições de renda e por padrões de consumo inadequados, onde se faz necessário o enfrentamento à carência alimentar dos indivíduos para combate à desnutrição e para a redução dos problemas de saúde, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes derivados de hábitos alimentares inadequados”, diz Juliana.
A autora pergunta quais ações foram realizadas pela prefeitura para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; em qual situação encontra-se o Conselho Municipal; se foi implantado o banco de alimentos no município; e se existem ações que visem promover ações voltadas para a segurança nutricional, combate ao desperdício e promoção da saúde.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 30 de outubro de 2024
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