A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre ações intersetoriais realizadas para dar cumprimento ao Plano Municipal da Primeira Infância.

No documento, a parlamentar explica que o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece que as políticas públicas devem priorizar o interesse supremo da criança, reconhecendo-a como sujeito de direitos e cidadania, cabendo ao Poder Executivo a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município de Americana.

“Temos um Plano Municipal ‘Americana pela Primeira Infância’ construído em articulação entre as Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Saúde e o Conselho Tutelar. A confecção do plano é importante, mas é só um passo. Apesar de estar publicado, não é possível encontrar documentos públicos que atestem sua execução e monitoramento, o que motiva esse requerimento”, afirma Juliana.

A autora pergunta como ocorre a implementação do plano, em quais territórios vem ocorrendo, quais públicos são atingidos e as ações que são priorizadas dentre os eixos que o compõem. Também pede informações a respeito de como está sendo operacionalizada a integração entre as ações e servidores das diferentes secretarias para efetivar a intersetorialidade da atuação da prefeitura em relação a Primeira Infância.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (15) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.