A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a implementação de política de passagem gratuita (Tarifa Zero) no transporte público municipal de Americana.

No documento, a parlamentar explica que a Constituição Federal consagrou o transporte como direito fundamental e que a adoção da Tarifa Zero seria essencial para uma mobilidade urbana mais justa e democrática. De acordo com a vereadora, essa medida pode também trazer benefícios à sustentabilidade de acordo com o relatório técnico “Tarifa Zero nas Cidades Brasileiras”, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.

“É muito importante ressaltar que quando falamos em Tarifa Zero não significa, necessariamente, a gratuidade integral do transporte público, isso é, em todos os dias do ano – apesar de haver cidades que empregam esse modelo. A política de Tarifa Zero pode ser implementada apenas aos fins de semana, por exemplo, em datas comemorativas ou em datas com algum evento importante. O caráter dessa medida também varia: pode ser social, ao proporcionar isenção de tarifa nos dias de ENEM, por exemplo, e pode ser econômico, como conceder a população tarifa zero em datas festivas como dia das mães, no aniversário da cidade, ou mesmo no Natal e ano novo. Apesar de significar um custo aos cofres públicos num primeiro momento – já que a empresa privada que presta o serviço não assumirá o ônus da renúncia da tarifa – se bem calculada, a medida pode resultar num expressivo ganho econômico e mesmo fiscal para o município se concedida, por exemplo, em datas estratégicas para o aumento do consumo da população, como são as datas comemorativas”, afirma Juliana.

A autora pergunta no documento sobre a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em datas comemorativas – ou ao menos a cobrança simbólica no valor de R$ 1 nesses dias – e se a prefeitura possui estudos para a viabilidade dessa proposta. No texto, Professora Juliana também questiona a quantidade de gratuidades utilizadas diariamente no sistema de transporte público de Americana.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (21) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.