Professora Juliana pede informações sobre cirurgias de laqueadura na rede municipal de saúde

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre atendimento às mulheres para realização de cirurgia de laqueadura na rede pública municipal de saúde.

No documento, a parlamentar explica que a lei federal 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para o procedimento da laqueadura e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres, autorizando a laqueadura quando indicada no mesmo tempo cirúrgico da cesariana.

“No exercício ao planejamento familiar, devem ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantindo a liberdade de opção”, aponta.

Juliana pergunta no requerimento como tem sido implementada a Lei do Planejamento Familiar no município, qual é a estimativa de espera para a paciente realizar a cirurgia de laqueadura no serviço público de saúde do município de Americana e quais os critérios de análise adotados pela secretaria municipal de Saúde para que uma mulher possa realizar cirurgia de laqueadura.

Questiona, ainda, se há registro ou reclamação formalizada na ouvidoria da prefeitura e da secretaria de Saúde nos últimos quatro anos sobre condutas relacionadas ao cumprimento da Lei do Planejamento Familiar; e se a disponibilidade de medicamentos, insumos e dispositivos básicos para realização do atendimento no planejamento familiar tem atendido à demanda.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (28). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.