A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre atendimento educacional especializado (AEE) no município de Americana.

No documento, a parlamentar explica que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para o AEE, sua obrigatoriedade e integração ao projeto político-pedagógico das escolas. Juliana defende a necessidade de revisar os mecanismos institucionais e operacionais para assegurar a efetiva inclusão escolar, com estrutura adequada e formação continuada de profissionais e a presença de salas de recursos multifuncionais acessíveis em todas as unidades escolares.

“Desde o início das aulas desse ano de 2025, os alunos surdos da rede municipal passaram mais de um mês sem intérprete de Libras, pois a prefeitura terceiriza esse serviço e não pode renovar o contrato com a empresa que fornecia os profissionais porque ela perdeu a Certidão Negativa de Débitos. Semana passada, uma nova situação foi noticiada: crianças diabéticas de Ensino Fundamental I estão tendo que aplicar, sozinhas, insulinas em si mesmas durante a aula”, aponta a vereadora.

A autora pede no requerimento dados detalhados sobre alunos com deficiências físicas e intelectuais, utilização de transporte adaptado e número de agentes de apoio à educação especial contratados. Pergunta, ainda, quantos alunos aguardam início de terapias, o tempo médio de espera e o que está sendo feito para reduzir a fila; quais instituições da rede pública municipal de ensino possuem estrutura de acessibilidade adequada; quando foi realizada a última vistoria técnica com o objetivo de verificar as condições de acessibilidade nas escolas municipais; e se existe previsão de investimentos, projetos ou obras voltadas à ampliação da acessibilidade nas unidades de ensino.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (13) e será encaminhado à prefeitura para resposta.