A vereadora Professora Juliana (PT) participou na segunda-feira (26) e terça-feira (27) da segunda edição do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo.

De acordo com a parlamentar, dentre os assuntos debatidos no evento destacaram-se a chamada PEC da Segurança Pública – PEC 18/2025, proposta pelo Governo Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados –, com foco no combate a organizações criminosas que passaram a se infiltrar no meio social a partir da aquisição de empresas e inserção no cenário político, denominado “Lei Antimáfia”; e a PEC da Segurança Pública, que tem como foco central a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualmente amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18), ampliando as competências de órgãos de segurança e a integração de União, Estados e Municípios para as políticas de segurança púbica, criando instrumentos de planejamento e coordenação multinível na área a partir da União.

“Eu não tenho dúvidas sobre a necessidade de aprovação dessa PEC. A questão do crime organizado é um problema grave, obviamente, não somente pelo que causa para as pessoas, mas como uma ameaça à soberania nacional, já que essas organizações visam impor comando e governo sobre os territórios nos quais atuam. A PEC confere à união o papel de coordenar a política de segurança pública, o que não é novidade no nosso país, acontece com o SUS, com a educação, com a Assistência Social, entre outras áreas de políticas públicas”, explicou Pedro Serrano, professor de Direito na PUC-SP.

Além de participar das palestras e painéis de debate do evento, a vereadora debateu o papel do município na estruturação SUSP com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, e o coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, Benedito Mariano.

“Aprendi muito nesses dois dias no evento. Para que o país avance em matéria de segurança pública é fundamental darmos tratamento para a matéria como política de Estado, que independe do governo da vez. As iniciativas devem ser pensadas de maneira a garantir a soberania nacional. Hoje o crime organizado comanda as penitenciárias e parte das periferias do país, amanhã ele estará em toda parte se não agirmos com assertividade. Precisamos barrar esse avanço e fazê-lo retroceder. Participar de um evento como esse ajuda a qualificar o meu trabalho no legislativo, fiscalizando as ações na segurança pública, trabalhando para que município e estado cumpram seu papel no SUSP, cobrando ações de prevenção a violência e redução de desigualdade social", comentou Professora Juliana.

* Com informações e foto da assessoria da vereadora