A Câmara Municipal de Americana, por meio da sua Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta quarta-feira (29) a audiência pública para prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2021. A medida atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na reunião foram apresentados os números referentes às receitas e despesas do município entre os meses de maio e agosto.

Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), e os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Pastor Miguel Pires (Republicanos) Professora Juliana, Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (PSDB), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e população interessada no tema.

Durante a audiência pública foram apresentados pela equipe técnica da prefeitura os dados fiscais que apontaram para uma receita de R$ 642.335.120,78, equivalente a 66,71% do montante estimado para todo o ano, frente a uma despesa acumulada de R$ 511.546.550,05 até aqui no exercício de 2021. Com isso, o saldo atual das contas públicas aponta para um superávit de R$ 130.778.570,05.

Os vereadores questionaram a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, a respeito da atual situação orçamentária, em especial com relação aos gastos com saúde e folha de pagamento, quitação de precatórios e com os investimentos na educação, que ficaram abaixo do limite legal exigido, que é de 25% - no segundo quadrimestre, esse percentual ficou em 17,49%.

Gualter pediu publicamente ao secretário municipal de Educação, Vinícius Ghizini, que promova um planejamento para que os investimentos nos meses finais do ano sejam bem aplicados. “Sempre foi uma preocupação minha que todo final de ano a prefeitura saía correndo para criar despesas e chegar em 25% de investimentos e nem sempre se gastava com aquilo que realmente era necessário. Isso aconteceu por vários anos e me preocupa quer isso aconteça também este ano”, afirmou.

Simone comentou o aumento de receita no comparativo com os números do segundo quadrimestre de 2020 e citou que no ano passado houve a experiência de queda de arrecadação no Brasil todo, com indústrias e comércios fechados por um longo período, influenciando negativamente nas receitas. Segundo ela, o resultado melhor de 2021 se dá pouco pela recuperação do setor econômico e muito pela alta de juros e inflação.

“Isso acaba refletindo nas receitas, porque o imposto é baseado no preço público. Se o custo de vida sobe, a arrecadação acaba aumentando. Não em razão do aumento do crescimento, mas sim do aumento do custo. E nosso custo acompanha esse aumento, embora a gente tenha tentado manter controlado isso. Há um compromisso do Chico, porque a pandemia ainda não acabou, de que os gastos sejam contidos e a gente consiga manter Americana dentro de um equilíbrio fiscal”, destacou.

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro de 2022, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais