O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou na quinta-feira (27) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de vigilância eletrônica nas creches e nas escolas de educação infantil pertencentes à rede pública municipal de ensino.
De acordo com a propositura, o sistema de vigilância eletrônica deverá funcionar mediante a instalação de câmeras de vídeo nos pátios, corredores e acessos de entrada e saída das crianças. As imagens gravadas diariamente deverão ser mantidas pelo período mínimo de trinta dias, e deverá ser designada uma pessoa que ficará responsável pela verificação do funcionamento diário do sistema.
Segundo o autor do projeto, o objetivo principal é proporcionar mais segurança às crianças, aos pais e responsáveis pelos alunos e até mesmo aos funcionários das unidades escolares. “As escolas e creches são responsáveis, desde o momento da chegada das crianças até a entrega aos seus responsáveis, por zelar pela sua integridade física e psicológica”, afirma. “Infelizmente nos últimos meses vivenciamos casos de maus tratos e agressão ocorridos dentro das escolas da região, que poderiam ser apurados de forma mais clara se houvesse uma gravação comprovando os fatos”, defende o parlamentar.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação