O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta terça-feira (17) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no município de Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é impedir a transformação do sistema de fiscalização em uma indústria da multa. “Os radares se tornaram verdadeiras ‘máquinas arrecadatórias’, pois passaram a ter nessa função o que importa aos gestores do trânsito, embora devessem priorizar a inibição do excesso de velocidade”, ressalta Oswaldo na propositura.
“O desrespeito às leis de trânsito é o principal causador de acidentes no país. O excesso de velocidade ocupa um percentual considerável. Portanto, o controle pelos chamados de equipamentos medidores de velocidade passou a ser um ‘mal necessário’, para evitarmos ainda mais acidentes de trânsito”, acrescenta o parlamentar.
Segundo o vereador, em Americana mais de 15.115 infrações foram registradas pelos radares em três meses de funcionamento. Para Oswaldo, o número elevado de veículos na cidade e a poluição visual acabam exigindo atenção do motorista aos radares, desviando sua atenção do trânsito. “Ainda que não se queira transformar o infrator de trânsito em vítima, é perceptível o viés de arapuca dos controladores de velocidade tipo ‘pardal’ ou dos radares ‘estáticos’. Entendemos que este tipo de controle de velocidade contraria o sentido educativo da legislação”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação