Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras, entre projetos de lei e de decreto legislativo, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 15 requerimentos e 24 moções, além de 55 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Bolsa Habitação
Foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários o projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”.
Banco de Olhos
O projeto de Lei nº 61/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação do Banco de Olhos do município de Americana, foi aprovado por unanimidade.
CPFL
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 64/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a cobrança pelo município à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e aluguéis dos terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as subestações e as estações retransmissoras de energia elétrica.
Criação de Comissão
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 47/2011, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos objetivando o acompanhamento e fiscalização das obras de revitalização nas orlas da Praia Azul e Praia dos Namorados.
Honrarias
Foi aprovado por doze votos favoráveis e uma abstenção o projeto de Decreto Legislativo nº 28/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PS), que concede título de Cidadão Americanense ao senhor Araújo Júlio de Souza.
Foi aprovado por doze votos favoráveis e um contrário o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor José Antonio Rodrigues, o Zé Pulga.
Prorrogações

Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2011, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade e segurança alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por três meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 45/2011, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, que prorroga por seis meses o prazo estipulado para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Quadro de cargos da Guarda Municipal de Americana
Foi aprovado por oito votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções o projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público e a indicação dos empregos públicos a serem extintos na vacância nos quadros da Guarda Municipal de Americana.
ONG Imperatriz Americanense
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 74/2010, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Imperatriz Americanense.
Dia de Carioba
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 79/2011, de autoria da vereadora senhora Divina Bertalia, que institui o “Dia de Carioba”. Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é instituir no calendário municipal uma data específica para a realização de atividades que visem à preservação da memória do bairro, pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento de Americana.
“O bairro Carioba está na base da formação da sociedade americanense, tendo exercido influência na sua vocação têxtil e desenvolvimentista, por todos os valores praticados por suas centenas de famílias ao longo do tempo de sua existência, cujos descendentes são cidadãos de bem e continuam tendo uma importante atuação como pessoas e profissionais em nossa cidade”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.
De acordo com a propositura, as atividades para a comemoração do “Dia de Carioba” deverão ser realizadas na semana do dia 24 de junho, data em que se comemora o Dia de São João Batista, padroeiro do bairro.
Adiados
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PP).
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 86/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Americana (APNEA) recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação