O vereador Odair Dias (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município.
De acordo com a propositura, estudantes de instituições públicas e particulares, que estejam cursando ensino médio ou ensino superior, situadas fora do município, receberão bolsas mensais de auxílio-transporte, em valores correspondentes ao desembolso efetuado com as despesas que deverão ser comprovadas pelo beneficiário em transporte fretado.
Se aprovada, a lei beneficiará estudantes que residam no município há pelo menos cinco anos, e sejam carentes de recursos financeiros, através de inscrição e pré-seleção a serem efetuadas na Secretaria de Promoção Social, com análise posterior da Comissão de Auxílio Transporte ao Estudante – CATE, que irá realizar a seleção final dos beneficiários e impedir os casos omissos.
Odair ressalta a importância do Poder Público investir na educação. “O acesso à escola e, principalmente, a oportunidade de atingir um grau maior de escolaridade, fatores essenciais para o acesso ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento da sociedade, exige nível crescente de qualificação e dependem diretamente do transporte escolar”, afirma.
“Precisamos investir na educação das pessoas, pois sabemos da importância de uma educação de qualidade para preparar nossos jovens para o futuro. A gratuidade do transporte aos carentes de recursos financeiros é uma conquista para os estudantes”, conclui o parlamentar na justificativa do projeto.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação