A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (18) a segunda de uma série de três audiências públicas para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

Participaram os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Roberta Lima (PRD), o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e a diretora da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires Dores Rodrigues Rosa.

O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

A apresentação do projeto foi feita pela secretaria municipal de Planejamento. Dentre as principais alterações estão a atualização de regras para aprovação de projetos de passeio público, visando atender novas normas técnicas de 2024 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelecem regras de acessibilidade, sinalização tátil no piso e diretrizes para elaboração de projetos e instalação; atualização de procedimentos para requerimento de parcelamento, unificação, modificação e aproveitamento do solo para fins urbanos; atualizações das regras sobre contrapartidas por outorga onerosa de empreendimentos; inclusão de novos parâmetros para edificações e benfeitorias em algumas quadras em zonas mistas de comércio (ZMC), entre outros.

“Decidimos replicar o texto da lei nas partes onde o texto será mantido e realizamos apenas as alterações necessárias para facilitar a compreensão dos itens por quem tem contato direto com a legislação. Muitas das alterações foram feitas para simplificar os termos e adequar o PDFU às novas legislações federais”, comentou o secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin.

Durante o uso da palavra, o vereador Lucas Leoncine apresentou emendas criadas em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), que alteram as condições de parcelamento de taxas e a porcentagem de destinação para atividades comerciais de glebas para 10%. “Foi uma demanda que recebemos de empreendedores solicitando a flexibilização do pagamento das taxas em pelo menos dezoito parcelas”, comentou Leoncine.

O vereador Gualter Amado perguntou se é possível incluir um item ao PDFU que obrigue aos novos loteamentos a preparem a infraestrutura necessária para receber as redes de água e esgoto. “Precisamos acabar com as obras que estragam o asfalto para a ligação dos dispositivos de saneamento básico”, destacou.

Já a vereadora Professora Juliana perguntou se a secretaria possui um estudo ou previsão de redução da arrecadação por conta das novas taxas de obras na zona central, além de informações sobre incentivos culturais na região. “Talvez seja necessário repensar a ocupação da região como um centro cultural. As reduções de taxas poderiam ser oferecidas a associações culturais e sociais”, explicou a parlamentar.

Leco Soares destacou que a ocupação do centro foi afetada pela saída das agências bancárias da região e que o PDFU deveria conter incentivos específicos para empreendimentos com fachada ativa. “Os novos prédios poderiam ser construídos com salas comerciais no térreo e fortalecer o comércio com o movimento de pessoas”, observou.

Marcos Caetano destacou que outras cidades também apresentam problemas com o esvaziamento da região central. “Essa não é uma realidade exclusiva de Americana. Precisamos de um plano como este para mudar esse cenário”, disse o vereador.

Levi Rossi comentou sobre a descentralização do setor comercial pela cidade e como o PDFU pode melhorar a ocupação do centro. “Quando levamos novos moradores à região central, em seguida novos estabelecimentos serão criados. Essa é uma alternativa de médio a longo prazo para resgatar a importância da região”, comentou.

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário de Planejamento disse que as regras do PDFU para a região central foram inspiradas em projetos de cidades maiores que vêm apresentando bons resultados. “Estamos buscando soluções duradouras. A ideia é que partir do momento que as novas construções forem realizadas, os moradores irão utilizar a estrutura comercial já existente no local, movimentando o centro de Americana”, concluiu Guidolin.

A população utilizou a tribuna para fazer comentários, sugestões e perguntas sobre o projeto. A moradora do bairro Jardim Ipiranga, Luiza Monteiro, questionou a possibilidade de inclusão de uma obrigação aos empreendimentos do “novo centro” a realizarem o alargamento das calçadas e manterem uma fachada ativa com as vagas de estacionamento após o calçamento, além da redução das taxas de reformas em casos de obras exclusivas para acessibilidade.

Após a realização da segunda audiência, os vereadores terão prazo até o dia 24 de junho para apresentação de emendas e subemendas. A Câmara realizará a última audiência no dia 02 de julho, às 19h, para debater novamente o projeto e emendas apresentadas.

A população interessada pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário do Legislativo; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto e das emendas e consultar a legislação vigente.