A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (2) a primeira de uma série de três audiências públicas para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

Participaram os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Roberta Lima (PRD), o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin e a diretora da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires Dores Rodrigues Rosa.

O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

A apresentação do projeto foi feita pela secretaria municipal de Planejamento. Dentre as principais alterações estão a atualização de regras para aprovação de projetos de passeio público, visando atender novas normas técnicas de 2024 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelecem regras de acessibilidade, sinalização tátil no piso e diretrizes para elaboração de projetos e instalação; atualização de procedimentos para requerimento de parcelamento, unificação, modificação e aproveitamento do solo para fins urbanos; atualizações das regras sobre contrapartidas por outorga onerosa de empreendimentos; inclusão de novos parâmetros para edificações e benfeitorias em algumas quadras em zonas mistas de comércio (ZMC), entre outros.

“A maioria das alterações são apenas mudanças na redação dos artigos para facilitar o entendimento dos profissionais que têm o contato com a legislação, mas mantendo o conteúdo. Algumas definições que estavam confusas nós adequamos e melhoramos e fizemos também as alterações principais relacionadas ao projeto conhecido como ‘Novo centro’, que são inovações legislativas para incentivar o desenvolvimento econômico da região”, comentou o secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin.

Durante o uso da palavra, o vereador Gualter Amado questionou se os incentivos ao Novo Centro funcionarão sem alterações na mobilidade urbana e sugeriu a modalidade híbrida de abertura de algumas ruas do centro para o trânsito de veículos. “Algumas cidades, como São José do Rio Preto, fecham as ruas para circulação de veículos em datas comemorativas ou de maior movimento, em um sistema híbrido para o trânsito de pedestres. O fechamento em definitivo da Rua Vieira Bueno foi um erro, hoje não há mais movimento ali”, comentou.

A população utilizou a tribuna para fazer comentários, sugestões e perguntas sobre o projeto. O morador do bairro Bela Vista, Heliton Escorpeli, questionou a possibilidade do parcelamento da taxa de saneamento para valores de até R$ 50 mil, visando beneficiar pequenos e médio empreendedores e perguntou sobre a possibilidade da isenção da área permeável no projeto do Novo Centro. Já Andréa Bueno de Nardo, moradora do Jardim Terramérica, pediu a inserção de planos para o incentivo de turismo religioso para a Basílica de Santo Antônio.

Após a realização da primeira audiência, os vereadores terão prazo até o dia 24 de junho para apresentação de emendas e subemendas. A Câmara realizará outras duas audiências públicas, nos dias 18 de junho, às 9h, e 02 de julho, às 19h, para debater novamente o projeto e eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares.

A população interessada pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário do Legislativo; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto e consultar a legislação vigente.