Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Alterações de Lei
O projeto de Lei nº 153/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 139 da Lei nº 4.930/2009, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Também foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 153/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 181, 193 e 207 da Lei nº 4.930/2009.
O projeto de Decreto Legislativo nº 40/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera o Decreto Legislativo nº 432/2009, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Entidades assistenciais
O projeto de Lei nº 154/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e auxílios em benefício de entidades assistenciais de Americana foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadã americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que concede título de cidadã americanense a Iracema da Costa Baumeyer, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Denominações
O projeto de Lei nº 150/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Praça José Deltreggia área pública localizada nas ruas Diadema, Santos, Guarujá e Valinhos, no bairro Parque Novo Mundo, foi aprovado por doze votos favoráveis em primeira discussão.
Também foi aprovado por doze votos favoráveis em primeira discussão o projeto de Lei nº 151/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que denomina Praça Rubens Ricardo a área pública cadastrada sob nº 18.0048.0010.000, localizada na Rua das Esmeraldas.
Alteração de leis
O projeto de Lei nº 148/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições das Leis nº 4.877, de 6 de outubro de 2009 e nº 5.084, de 30 de setembro de 2010, foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Celebração de convênio
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 144/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 13 de dezembro de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

Nove projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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