NOTA OFICIAL

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE ENTREGA DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA DIVINO SALVADOR, Nº 5, ANTIGA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

Americana, 18 de janeiro de 2024.

            Considerando as notícias e informações que estão sendo divulgadas na mídia e redes sociais e os diversos questionamentos sobre o processo de entrega do imóvel que sediava este Legislativo;

            A fim de trazer os esclarecimentos devidos ao fato, sobre todos os trâmites e procedimentos que foram adotados ao longo do processo, passamos a relatar o que segue:

1. O contrato de locação do imóvel sito à Praça Divino Salvador nº 5, findou-se em 31/08/2022, sendo que o prédio foi desocupado na última semana de fevereiro/2022.
2. Em 29/03/2022, em reunião com os proprietários do prédio, este Legislativo e o Poder Executivo, ficou acordado a suspensão do pagamento de aluguel, porém mantendo-se as despesas com a manutenção e guarda do imóvel, a saber, energia, água, IPTU e vigilância. Ainda nesta reunião ficou definido que qualquer obra com vistas à entrega do prédio também estaria suspensa, tendo em vista a possibilidade de o Poder Executivo passar a fazer uso do prédio.
3. Neste ínterim, não houve interesse do Executivo em assumir o prédio, começando então as tratativas entre a Câmara e os proprietários do prédio com relação à reforma do imóvel para sua devolução.
4. Em 03/10/2022 foi formalizado contrato de comodato, para que a Câmara pudesse manter regularmente a posse do imóvel e continuar despendendo despesas com a sua manutenção, além de notificar os proprietários para que apontassem os itens a serem reparados.
5. Em 04/11/2022 houve acordo entre a Câmara e os proprietários sobre as obras de adequação do prédio para sua entrega e prorrogado o contrato de comodato, pois não haveria tempo hábil para realização dos reparos necessários e entrega do imóvel até 31/12/2022.
6. Em 23/11/2022 foi aberto processo licitatório com o objetivo de contratar empresa para a realização dos serviços de reforma.
7. Em 26/01/2023 foi publicado o edital e em 02/05/2023 foi assinado o contrato para os serviços de reforma com a empresa BK Construções e Comércio Ltda. ME, ao custo de R$ 220.000,00.
8. Em 14/04/2023 foram cientificados o Poder Executivo e CONDEPHAM sobre as obras a serem realizadas no prédio.
9. Em 28/04/2023, o CONDEPHAM, em resposta ao ofício encaminhado por esta Casa, solicita diversos documentos relacionados ao prédio e as reformas a serem realizadas para análise e parecer desse colegiado, com o intuito de dar orientações à Câmara.
10. Em 25/05/2023 a Câmara encaminha ao CONDEPHAM informações mais detalhadas e documentos que possui.
11. Em 01/06/2023 o CONDEPHAM responde que formará uma comissão técnica para análise dos documentos e informações prestados pela Câmara e, expressamente nos comunica que o imóvel não poderá sofrer nenhum tipo de intervenção sem análise/anuência prévia deste órgão, em cumprimento ao que prevê a legislação de tombamento.
12. Em 13/07/2023 o CONDEPHAM autoriza a realização dos serviços, recomendando cuidados especiais na preservação dos pisos, caixilhos e demais componentes originais do prédio.
13. Quando da assinatura do contrato com a empresa BK Construções e Comércio Ltda. ME, a Câmara já ciente dos questionamentos do CONDEPHAM, em especial sobre a preocupação do início das obras, recomendando este que aguardássemos seu prévio consentimento, recomendação esta que posteriormente veio de forma expressa em uma de suas respostas, em consenso com a empresa, esta anuiu em assinar o contrato e aguardar pela definição de todo imbróglio.
14. Em 15/09/2023, após definições de cronograma, forma de execução dos serviços e atenção aos itens citados pelo CONDEPHAM, a Câmara expediu Ordem de Serviço dando autorização para início da execução do contrato, que se deu em 25/09/2023, com prazo de 120 dias para finalização.
15. Desde então os serviços foram sendo executados e, com relação ao subsolo, há um antigo e grave problema de infiltração, requerendo, primeiramente, o conserto do telhado. Como os proprietários têm ciência de que se trata de problema estrutural, e que qualquer pintura não será suficiente, oficiosamente a Câmara está buscando encaminhar para que haja o recebimento do imóvel da forma em que se encontra.
16. Atualmente há necessidade de uma limpeza geral, pequenos reparos para finalização e desocupação total do imóvel, com previsão de vistoria por parte dos proprietários até a última semana de janeiro/2024.

É a nota.

Thiago Brochi

Presidente