A Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (16), no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, a quarta audiência pública para discussão de projetos de lei que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e leis complementares ao plano. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 4 da NET Digital e 96 da NET convencional.
Participaram da audiência os vereadores Capitão Crivelari (PP), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), o diretor da Secretaria de Planejamento de Americana, Antonio Candido, o subcomandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Major PM Sérgio Ricardo Veneziani Kanno, e o 3º sargento da Polícia Militar, Antonio Marcos Lamas.
Na audiência, foram discutidos o projeto de lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que dispensa o pagamento da contrapartida financeira relativa à outorga onerosa do direito de construir para as edificações ou benfeitorias destinadas aos estacionamentos de veículos na região central da cidade, e o projeto de lei nº 40/2011, que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores no município, de autoria do mesmo parlamentar.
Incentivo a estacionamentos
Durante a discussão do projeto de lei nº 119/2011, Crívelari ressaltou a importância de discutir o problema que tem atingindo toda a população. “Esse projeto apenas fará uma pequena alteração na lei 5.012/2010, que trata da outorga onerosa. O objetivo final é trazer benefícios para que haja um incentivo na criação de estacionamentos na área central, em decorrência do grande fluxo de veículos e da concentração da malha inelástica do centro”, explicou.
O subcomandante da Polícia Militar apresentou um estudo realizado em relação ao número de furtos de veículos no município e a alteração da lei. “A concentração de veículos no centro de Americana torna o ambiente favorável àquele elemento que venha à nossa cidade com a intenção de cometer furtos”, explanou Kanno.
Normas para instalação de postos de combustíveis
Em relação ao projeto de lei nº 40/2011, Kim explicou que além de criar normas para instalação dos postos também é necessário regulamentar a atividade, pois muitas vezes os postos são utilizados mais como pontos de encontro entre jovens do que como prestadores de serviços a veículos. “Muitas vezes esses locais são utilizados para consumo de bebidas alcoólicas atrapalhando o transito, e perturbando até mesmo o sossego público”, relatou.
Cronograma
A próxima audiência pública acontece na terça-feira (23), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, para discussão e dois projetos de lei de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.
O projeto de lei nº 224/2010 que inclui como empreendimento de alto impacto as malhas férreas e determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período.
O projeto de lei nº 225/2010 que determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período.
E o projeto de lei nº 118/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, conforme especifica e dá outras providências.