O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) aprovou nesta quinta-feira (15), durante sua 22ª reunião em Brasília, a resolução que prioriza os municípios que realizarem suas conferências e constituírem seus Conselhos Municipais na seleção para os programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), conselheiro do ConCidades, participou da reunião e disse que esta é uma oportunidade que as cidades não podem perder. "Frente a esta resolução, devemos alertar os municípios da necessidade de convocar imediatamente e realizar suas conferências municipais dentro do prazo estabelecido, prevendo inclusive a criação do Conselho Municipal da Cidade, previsto no Estatuto das Cidades”, afirma.
Os municípios que ainda não aderiram à Conferência das Cidades têm até o último dia do mês de outubro (31) para se manifestar e aderir. A solicitação pode ser feita através dos prefeitos, das Câmaras Municipais ou pela sociedade civil organizada. “Deveremos estabelecer uma corrente de sensibilização e apoio aos municípios da nossa região, do nosso estado e de nosso país, no sentido de assegurar igualdade de condições na distribuição dos recursos públicos da esfera federal”, conclui Kim.
A 4ª Conferência Nacional das Cidades acontece de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” e o lema “Cidades para Todos e Todas com Participação Popular e Controle Social”. Ela dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
Habitação: definidas regras dos municípios com menos de 50 mil habitantes
Ainda durante a 22ª Reunião do ConCidades, foi apresentado quinta-feira, no Comitê Técnico de Habitação do ConCidades, as regras para os municípios que têm menos de 50 mil habitantes buscarem recursos a fundo perdido para a produção de moradia social. Os municípios interessados deverão se cadastrar até o dia 28 de outubro, pela Internet, junto ao Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).
O vereador Kim, integrante do Comitê, lembra que está à disposição para tirar dúvidas e prestar orientações que estejam ao seu alcance. "É nossa obrigação lertar as cidades sobre este prazo, que está praticamente expirando”, reforça.
Assessoria de Comunicação