A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (25), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Leco Soares (Podemos), o membro da Comissão de Finanças, vereador Levi Rossi (PRD), e os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD) e Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e técnicos da prefeitura.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2025 e o consolidado do ano. De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita bruta total arrecadada ficou em R$ 1.540.522.244,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 1.458.748.175,00, totalizando um superávit de R$ 81.774.069,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 533.730.455,00, alcançando um comprometimento de 36,68% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 286.201.890,00, o que equivale a 29,59% do orçamento – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 247.364.451,00, correspondente a 25,12% do orçamento – acima do limite mínimo obrigatório de 25%.

A secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, fez considerações sobre os números apresentados destacando o superávit no período. “Esses números trazem tranquilidade para fazermos planos para o futuro e indicam que controlamos as despesas. Diariamente realizamos um acompanhamento para que a administração municipal possa tomar decisões com dados técnicos que apontam a efetividade no cumprimento dos índices legais”, comentou.

Durante o uso da palavra, os parlamentares fizeram questionamentos sobre os números apresentados. O vereador Gualter Amado reconheceu que os índices são positivos, mas fez apontamentos sobre os resultados. “Tivemos aumentos significativos em receita, mas infelizmente ao longo do ano a dívida consolidada líquida cresceu. A despesa com pessoal teve redução especialmente por conta das constantes terceirizações, mas no geral os números são positivos”, pontuou.

Lucas Leoncine apontou que nos últimos anos a situação econômica de Americana apresentou melhoras consideráveis. “Em 2020 passávamos por uma situação complicada, mas agora conseguimos enxergar um horizonte. Destaco o orçamento empenhado para a saúde que está muito acima do mínimo exigido por lei, mas também observo como a dívida do município atrapalha os investimentos na cidade”, acrescentou.

A próxima audiência pública será realizada no mês de maio, quando será demonstrada a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026, correspondente aos meses de janeiro a abril.

Para consultar os números apresentados e acessar o histórico de audiências públicas realizadas sobre o tema, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPublicaMetasFiscais.