O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que pede informações ao Poder Executivo sobre a lei municipal número 6.012/2017 e ações voltadas às pessoas com Síndrome de Down.

No documento, o parlamentar explica que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com a síndrome às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

“Pessoas com Síndrome de Down estão cada vez mais incluídas nos diferentes setores da sociedade e, com isso, tem sido possível avanços em sua educação e inserção no mercado de trabalho”, apontou Meche.

O autor pergunta se as unidades de saúde fazem o registro conforme disposto em lei; quantos registros sobre nascimento de pessoas com Síndrome de Down foram feitos no ano de 2023 através da rede pública de saúde; se a prefeitura mantém oferta de serviço especializado; e se há dados censitários sobre a quantidade de pessoas com Síndrome de Down em Americana.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (26). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.