O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que pessoas com neurodivergência e restrições alimentares possam consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados no município de Americana.

De acordo com o parlamentar, a medida busca preparar os estabelecimentos para acolher essas demandas, evitando práticas discriminatórias como a proibição da entrada com alimentos próprios ou a cobrança de taxas adicionais. A proposta abrange estabelecimentos como escolas, parques, shoppings, cinemas, restaurantes e demais locais de uso coletivo.

“Muitos indivíduos com TEA, TDAH, dislexia e outros apresentam seletividade alimentar, hipersensibilidades sensoriais, alergias ou outras necessidades específicas. Garantir esse direito evita constrangimentos, crises e riscos à saúde, além de promover inclusão, autonomia e respeito”, afirma Marcos.

O texto prevê que a comprovação da restrição alimentar deverá ser feita mediante apresentação de laudo médico ou nutricional, ou ainda por meio de carteirinha de identificação da condição de saúde (CID), em formato impresso ou digital. A solicitação de apresentação desses documentos, quando necessária, deverá ocorrer de forma respeitosa, sem causar constrangimento ou exposição indevida ao portador.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador