Os vereadores Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD) protocolaram um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da venda de fogos de artifício que produzam barulho no município. A proposta altera a lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a utilização dos artefatos sem vedar sua comercialização.

De acordo com os parlamentares, a alteração tem como objetivo estender a proibição já existente à utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro para também abranger a comercialização, o armazenamento e o transporte desses artefatos no território do município de Americana.

“Apenas proibir o uso dos fogos barulhentos não resolveu o problema em Americana. A venda, o transporte e o armazenamento continuam permitindo o uso irregular, prejudicando animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos e tantos que sofrem com o estampido. Com esta atualização da lei, tornamos a fiscalização mais eficaz e protegemos quem é mais vulnerável sem impedir comemorações, já que os fogos luminosos seguem liberados. É uma medida de respeito, segurança e bem-estar para toda a cidade”, afirma Roberta.

Ainda no documento os vereadores reforçam que a alteração não visa impedir comemorações, mas sim garantir que elas ocorram de maneira responsável, segura e respeitosa com toda a comunidade. “Ampliar a proibição aos fogos de artifício de efeito sonoro é uma medida de responsabilidade social para proteger os idosos, pessoas com TEA, animais e garantimos que a cidade celebre com segurança, respeito e saúde para todos”, ressalta Marcos.

O texto prevê que, além da queima, soltura e utilização dos artefatos, ficam proibidos a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e objetos pirotécnicos que provoquem efeito exclusivamente sonoro.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador